Em reunião nesta segunda-feira (05/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou dois projetos que estão prontos para ir à Plenário. O 1903/11, que autoriza obras e serviços por meio de Parceria Público-privada (PPP), na Rede Municipal de Educação e o 1836/11 que institui o plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Os projetos tramitam em primeiro e segundo turno, respectivamente.

O projeto,  1836/11, que trata do plano de carreira da Guarda Municipal, prevê nove cargos para a categoria, com promoção por meio de progressão profissional, descreve as funções da guarda, a remuneração, dentre outros pontos. “Queremos que os servidores da guarda Municipal se sintam honrados e satisfeitos com sua remuneração e progressão, destacou o presidente da Comissão, vereador Adriano Ventura (PT). O PL teve as emendas de n° 1 a 13 aprovadas, além de subemendas, e agora aguarda votação em segundo turno.

Outro PL também aprovado foi o de n° 1903/11, que autoriza o executivo, por meio de PPP, a realizar obras de construção e reforma, além de serviços não pedagógicos relacionados, na modalidade de concessão administrativa, na Rede Municipal de Educação. Segundo o PL, a PPP proposta contempla a construção de  novas unidades educacionais, com possibilidade de oferta de 4.400 novas vagas. O projeto agora aguarda votação, em primeiro turno.

Também estiveram presentes na reunião, os vereadores, Paulo Sérgio “Paulinho Motorista” (PSL) e Divino Pereira (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional