Prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), a semiliberdade está entre as seis medidas socioeducativas estipuladas para adolescentes autores de atos infracionais. Sendo mais rigorosa que as medidas em meio aberto (como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida), e menos radical que a medida de internação, na qual o jovem fica privado de liberdade por até três anos, a semiliberdade é uma alternativa aplicada em casos de atos infracionais de média gravidade. Preocupada com o atendimento oferecido aos jovens nessa circunstância, a Comissão Especial de Estudo - Homicídios de Jovens Negros e Pobres visitará duas casas de semiliberdade instaladas na capital para verificar a situação na próxima quarta-feira (23/8), a partir das 14h30.

Primeiro, os vereadores vão à Casa de Semiliberdade Planalto (atendimento masculino), na Avenida Augusto dos Anjos, 218, no Bairro Santa Mônica. Em seguida, a partir das 15h30, os parlamentares seguirão para a Casa de Semiliberdade Santa Amélia (atendimento feminino), na Rua Olavo Bilac, 548, Bairro Santa Mônica. Presidente da comissão, o vereador Arnaldo Godoy (PT) explica que a intenção é apresentar o colegiado aos gestores das unidades e conhecer o serviço desempenhado.

As visitas devem ser acompanhadas pelas diretoras da Casa de Semiliberdade Planalto, Carolina Fonseca Porto, e da Casa de Semiliberdade Santa Amélia, Arlinda M. Faria.

Superintendência de Comunicação Institucional