A obrigatoriedade de instalação de fraldários nos banheiros públicos masculinos esteve na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (2/10). O colegiado emitiu parecer pela aprovação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 454/17, que tramita em 2º turno e trata do assunto. Na mesma reunião, os vereadores discutiram ainda a proposta de desafetação de terreno público no bairro São Bento, na Regional Centro-sul, bem como aprovaram a realização de uma visita técnica ao Bairro Granja Werneck (Região Norte) para verificar suspeita de invasão de terras. A vistoria será no dia 10 de outubro, às 11h, na Rua Serra dos Órgãos, nº 335.

A emenda à proposta de instalação dos fraldários acrescenta que a lei não se aplica a entidades sem fins lucrativos e retira do projeto original a expressão “entre outros locais com grande circulação de pessoas”, que poderia comprometer o entendimento da abrangência da norma. A proposta, nesse sentido, é que a obrigatoriedade se estenda a shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos e prédios públicos de Belo Horizonte. Ainda segundo o texto, será oferecido prazo de até um ano para adequação às exigências.

Em sua justificativa ao projeto, o autor explicou: “Não é difícil presenciar, hoje em dia, o constrangimento de pais que precisam levar suas filhinhas ao banheiro e necessitam, para isso, contar com a ajuda de mulheres que, provisoriamente, substituem as mães não presentes no momento”.

Desafetação 

Em 1º turno, o PL 632/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), recebeu parecer pela aprovação. O texto incorpora ao patrimônio dominial do município um imóvel de cerca de 600m²,  localizado no Bairro São Bento e autoriza sua venda ou permuta. Situado na imediações da Av. Raja Gabaglia, a área estaria, segundo o parlamentar, "subutilizada, abandonada, sujeita a invasão, acúmulo lixo, sendo utilizada para consumo de drogas, furtos e roubos de transeuntes". 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

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