Hospitais, consultórios e clínicas pediátricas de Belo Horizonte poderão contribuir para a prevenção e redução do número de acidentes envolvendo crianças na cidade, caso seja aprovado o Projeto de Lei 474/2018, na pauta do Plenário desta quinta-feira (13/5). De autoria da vereadora Nely Aquino (Pode), a proposta, que tramita em 2º turno, prevê a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos membros da Câmara Municipal, ou seja, de 21 vereadores. Caso obtenha aprovação, o projeto segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.

Penalidades

A proposta estabelece que o proprietário desses estabelecimentos será o responsável pela instalação e manutenção de grades e redes de proteção, que deverão ser feitas por profissional ou empresa técnica habilitada.

O estabelecimento que infringir a lei será notificado, tendo 120 dias para sanar a irregularidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor correspondente à infração grave de que trata a lei que contém o Código de Posturas do Município. Caso a infração persista por mais de 120 dias, o licenciamento para atividade do estabelecimento infrator será indeferido ou cassado, conforme o caso, até que seja paga a multa e sanada a irregularidade.

Tramitação

A proposta foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça, obtendo parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição do texto, enquanto as Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Saúde e Saneamento deram pareceres pela aprovação. Em 1º turno, o projeto foi aprovado em Plenário com 34 votos "sim" e 1 "não". 

Superintendência de Comunicação Institucional