Verificar as condições de uma área verde localizada ao lado da marginal do Anel Rodoviário, próximo ao número 20.300, na Região Noroeste de Belo Horizonte, é o objetivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que irá ao local nesta quarta-feira (31/8). Braulio Lara (Novo), que requereu a visita técnica, explica que a solicitação da atividade ao colegiado partiu de demanda de cidadão que denunciou descarte irregular de materiais no local, impactando a saúde da população e o meio ambiente, ameaçando inclusive um curso d’água que nasce no terreno. A pedido do requerente, eventuais intervenções ou medidas já previstas pela Prefeitura para o local deverão ser apresentadas pelos gestores convidados para acompanhar os parlamentares. O encontro dos participantes será às 9h30, no Supermercado BH do Anel Rodoviário, à Rua Antônio José de Carvalho, 280, no Alto Caiçara, que fica ao lado da área em questão.

De acordo com verificações anteriores da própria Câmara e reportagens da imprensa local entre 2018 e 2021, o descarte irregular de lixo e entulho às margens do Anel Rodoviário de BH, formado pelas BRs 381 e 040, é um problema recorrente; mais de 40 pontos clandestinos já foram identificados ao longo dos 27 quilômetros da via. A Prefeitura afirma que, por se tratar de uma rodovia, o Município tem restrições para fiscalizar a situação; o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a concessionária Via-040, responsáveis por trechos diferentes do Anel, alegam não ter poder de polícia para coibir e punir os infratores. Sem atuar na prevenção do problema, resta aos gestores da via e à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) realizar limpezas pontuais na faixa de rolagem e em algumas áreas adjacentes para remoção de resíduos, que vão de sobras de construção, móveis e pneus a lixo doméstico.

Descarte adequado de resíduos sólidos

Para inibir a deposição clandestina de lixo a Prefeitura dispõe de equipamentos públicos adequados. Resíduos de construção, móveis, pneus e colchões, por exemplo, podem ser entregues nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) nas regiões do Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e também Venda Nova, e os endereços podem ser encontrados no site oficial da PBH; lixo doméstico, animais mortos, eletroeletrônicos, resíduos tóxicos, comerciais e industriais não são recebidos. Para punir irregularidades, a Lei 10.534/12 impõe multas de R$2,4 mil a R$ 6,2 mil aos infratores. Especialistas alertam que o acúmulo de lixo e resíduos, especialmente próximo a locais habitados, causa proliferação de insetos e animais peçonhentos, pondo em risco a saúde da população, além de prejudicar o meio ambiente.

Para acompanhar a vistoria, avaliar a situação e pensar formas de coibir a irregularidade, foram convidados representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Governo e Coordenadoria de Administração Regional Noroeste. A pedido de Braulio Lara, os órgãos deverão informar a existência de eventuais projetos e planos relativos à área indicada, caso existam.

Superintendência de Comunicação Institucional