Para quem já pensou em participar de forma mais efetiva da vida da cidade, influindo inclusive no orçamento destinado às ações e à construção das políticas públicas, esta é a oportunidade. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria do Processo Legislativo abre, nesta sexta-feira (31/3), inscrições para o curso à distância 'Orçamento Público e Mecanismos de Participação'. Gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, a capacitação, que nesta edição inaugura um novo formato (curso único), tem por objetivo informar sobre os meios de participação e acompanhamento de projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Composto por seis módulos, o curso é autoinstrucional, ou seja, o aluno avança conforme seu ritmo, e oferece certificação. Increva-se aqui!

Aluno determina momento da aprendizagem

O curso 'Orçamento Público e Mecanismos de Participação' é ofertado na modalidade autoinstrucional, aquela que dispensa a presença de tutor/professor, e é dividido em seis módulos independentes. Desta forma, segundo Rodrigo Albano, da seção de Formação de Cidadania Escola do Legislativo, cabe ao estudante gerenciar o desenvolvimento do curso, compatibilizando-o com as atividades quotidianas. "É possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação ao final, respeitados os critérios de acesso da plataforma de Educação a Distância (EAD)", explicou.

Disponível pela primeira vez em formato unificado, o curso contém material acerca de todo o ciclo orçamentário, focando em cada uma das peças orçamentárias: o PPAG, a LOA e a LDO. Segundo Rodrigo Albano, a unificação do conteúdo possibilitará que o aluno tenha à sua disposição toda a matéria sobre o ciclo orçamentário em um lugar só. "Antes o curso era ofertado em módulos específicos para cada peça orçamentária, conforme sua tramitação na Câmara. Unificar a formação deixa a cargo do estudante ou cidadão, o que ele quer aprender primeiro", explicou.

Cidadania fiscal, localização de dados e módulos

No material disponibilizado, o aluno terá ainda informações sobre como ocorre a tramitação das leis orçamentárias na Câmara Municipal, de modo a ampliar suas possibilidades de participação popular na definição do orçamento já de 2023/2024. Além disso, os participantes terão conteúdo acerca da cidadania fiscal, que é o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, além dos passos práticos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.

Ainda segundo Rodrigo Albano, o curso não tem um prazo de duração específico e o conteúdo estará disponível até que o aluno complete sua formação.  "Ao completar cada módulo, o participante conta com emissão de certificado de conclusão, que pode ser a aproveitado em sua formação acadêmica, por exemplo", explicou. No curso, os seis módulos apresentados são: apresentação e sistema orçamentário; julgamento das contas; tramitação das leis orçamentárias; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que será enviada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à Câmara Municipal até o dia 15 de maio -; a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo, ainda segundo o servidor, é que o cidadão, após a conclusão do curso, esteja apto a influir na vida orçamentária da cidade, apresentando, por exemplo, sugestões populares aos projetos, tornando mais democrática a gestão dos recursos públicos.

O que, como, onde e quando

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e é composto de três instrumentos: o PPAG, a LDO e a LOA. O PPAG, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enumerar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. De forma simplificada, a LOA mostra quais serão as receitas e as despesas para executar as prioridades apontadas na LDO, e o PPAG indica para onde serão destinados os recursos em cada um dos quatro anos nele previstos.

Superintendência de Comunicação Institucional