Curso capacita cidadãos para participar da definição dos gastos municipais

Para quem já pensou em participar de forma mais efetiva da vida da cidade, influindo inclusive no orçamento destinado às ações e à construção das políticas públicas, esta é a oportunidade. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria do Processo Legislativo abre, nesta sexta-feira (31/3), inscrições para o curso à distância 'Orçamento Público e Mecanismos de Participação'. Gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, a capacitação, que nesta edição inaugura um novo formato (curso único), tem por objetivo informar sobre os meios de participação e acompanhamento de projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Composto por seis módulos, o curso é autoinstrucional, ou seja, o aluno avança conforme seu ritmo, e oferece certificação. Increva-se aqui!

Aluno determina momento da aprendizagem

O curso 'Orçamento Público e Mecanismos de Participação' é ofertado na modalidade autoinstrucional, aquela que dispensa a presença de tutor/professor, e é dividido em seis módulos independentes. Desta forma, segundo Rodrigo Albano, da seção de Formação de Cidadania Escola do Legislativo, cabe ao estudante gerenciar o desenvolvimento do curso, compatibilizando-o com as atividades quotidianas. "É possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação ao final, respeitados os critérios de acesso da plataforma de Educação a Distância (EAD)", explicou.

Disponível pela primeira vez em formato unificado, o curso contém material acerca de todo o ciclo orçamentário, focando em cada uma das peças orçamentárias: o PPAG, a LOA e a LDO. Segundo Rodrigo Albano, a unificação do conteúdo possibilitará que o aluno tenha à sua disposição toda a matéria sobre o ciclo orçamentário em um lugar só. "Antes o curso era ofertado em módulos específicos para cada peça orçamentária, conforme sua tramitação na Câmara. Unificar a formação deixa a cargo do estudante ou cidadão, o que ele quer aprender primeiro", explicou.

Cidadania fiscal, localização de dados e módulos

No material disponibilizado, o aluno terá ainda informações sobre como ocorre a tramitação das leis orçamentárias na Câmara Municipal, de modo a ampliar suas possibilidades de participação popular na definição do orçamento já de 2023/2024. Além disso, os participantes terão conteúdo acerca da cidadania fiscal, que é o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, além dos passos práticos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.

Ainda segundo Rodrigo Albano, o curso não tem um prazo de duração específico e o conteúdo estará disponível até que o aluno complete sua formação.  "Ao completar cada módulo, o participante conta com emissão de certificado de conclusão, que pode ser a aproveitado em sua formação acadêmica, por exemplo", explicou. No curso, os seis módulos apresentados são: apresentação e sistema orçamentário; julgamento das contas; tramitação das leis orçamentárias; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que será enviada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à Câmara Municipal até o dia 15 de maio -; a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo, ainda segundo o servidor, é que o cidadão, após a conclusão do curso, esteja apto a influir na vida orçamentária da cidade, apresentando, por exemplo, sugestões populares aos projetos, tornando mais democrática a gestão dos recursos públicos.

O que, como, onde e quando

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e é composto de três instrumentos: o PPAG, a LDO e a LOA. O PPAG, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enumerar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. De forma simplificada, a LOA mostra quais serão as receitas e as despesas para executar as prioridades apontadas na LDO, e o PPAG indica para onde serão destinados os recursos em cada um dos quatro anos nele previstos.

Superintendência de Comunicação Institucional