Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)

Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público superior a mil pessoas na cidade. A aprovação depende do voto avorável da maioria dos membros da Casa (21). Em votação inicial estão o PL 109/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que cria o Programa de Limpeza Urbana e Responsabilidade Compartilhada, permitindo a adoção de lixeiras em espaços públicos; e o PL 354/2025, de Patrus e outros sete vereadores, que propõe reconhecer e proteger as Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs) como hortas urbanas. Os quóruns de aprovação são, respectivamente, de 21 e 28 votos. A reunião ocorre no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.

Catadores em grandes eventos

O PL 1009/2024 determina que organizadores de grandes eventos adotem coleta seletiva, elaborem plano de gerenciamento de resíduos e garantam sua destinação ambientalmente adequada. O texto também prevê estrutura adequada para o trabalho de catadores e ações de sensibilização do público. Durante a tramitação, Braulio Lara (Novo) apresentou emenda para retirar a obrigatoriedade de eventos privados. Já o Substitutivo-emenda de Bruno Miranda (PDT) deixa a regulamentação do plano de resíduos a cargo do Executivo.

Segundo Patrus, a proposta se inspira em lei já adotada no Rio de Janeiro e busca aliar benefícios ambientais à geração de trabalho e renda para catadores.

“As cooperativas promovem a inclusão produtiva de pessoas em alta situação de vulnerabilidade social, incluindo grande número de pessoas em situação de rua”, afirma Pedro Patrus. 

Caso obtenha os 21 votos necessários para sua aprovação, o texto segue para redação final. Em seguida, vai para apreciação do Executivo, que deve proceder a sanção ou veto, total ou parcial do texto.

Limpeza urbana

De Neném da Framácia, o PL 109/2025 prevê a instalação de lixeiras em espaços públicos por meio de adoção por cidadãos ou empresas, responsáveis por sua manutenção e autorizados a inserir publicidade. O texto também prevê campanhas de educação ambiental e incentivo à reciclagem. Emenda de Luiza Dulci (PT) dá preferência a moradores e comerciantes próximos ao local da lixeira. Já Fernanda Pereira Altoé (Novo) propõe que o adotante também seja responsável por fiscalizar e garantir a coleta dos resíduos. Se receber ao menos 21 votos "sim" e for aprovado aprovado em 1º turno, o projeto volta às comissões para análise das emendas, antes de nova votação.

Agricultura urbana 

Também em 1º turno, o PL 354/2025 reconhece a função social, ambiental, econômica e cultural das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias, como hortas instaladas em áreas públicas, e estabelece prioridade para essas iniciativas em políticas de agricultura urbana, economia solidária e segurança alimentar. Além de Patrus, assinam a proposta, Dr. Bruno Pedralva (PT); Iza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci; Pedro Rousseff (PT); Wagner Ferreira (PV) e a vereadora afastada Cida Falabella.

Emenda da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) retira do texto a exigência de autorização legislativa para a extinção dessas unidades. Para avançar, a proposta precisa de 28 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional