O engenheiro Ricardo de Miranda Aroeira foi novamente intimado a depor, presencialmente ou online, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, em oitiva a ser realizada na próxima terça-feira (21/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A CPI investiga irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade desde 17 de julho de 2016. O depoimento ocorreria na última terça-feira (14/3), mas teve que ser remarcado em vista de atestado médico de acompanhamento familiar apresentado pelo gestor convocado. Diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo tem entre suas atribuições a melhoria da qualidade das águas como consequência da expansão do sistema de esgotamento sanitário e poderá fornecer à CPI informações importantes para o prosseguimento das investigações. A nova convocação foi pedida pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo). A população poderá assistir à oitiva presencialmente ou online, pelo site ou pelo canal da Câmara no Youtube. 

Em vista da imprevisibilidade em relação à melhora no quadro de saúde do familiar, e para não atrasar os trabalhos da CPI, Irlan Melo (Patri) sugeriu que outros depoimentos fossem passados à frente, até uma decisão sobre nova oitiva do engenheiro. Entretanto, Braulio Lara apontou que o gestor detém muitos dados e informações e que seu depoimento é importante para o prosseguimento adequado dos trabalhos. Se colocando contrário a outras convocações, o relator ponderou: "Corremos o risco de dar um passo em falso". 

Outras atribuições 

A Diretoria de gestão de Águas Urbanas  tem, ainda, entre suas atribuições, a responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida da população garantida por condições sanitárias adequadas; a diminuição das ocorrências de enchentes, com a consequente redução dos riscos para as pessoas, assim como dos gastos públicos e particulares com medidas de socorro e reparação de danos; a garantia da gestão pública integrada dos serviços de saneamento, com estrutura técnica, administrativa e operacional capaz de garantir a boa gestão, a eficiente prestação dos serviços, o cumprimento da legislação e a eficácia das ações de saneamento.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Superintendência de Comunicação Institucional