Pais, mães, responsáveis e familiares de crianças surdas matriculadas nas escolas da rede pública municipal de Belo Horizonte poderão receber formação gratuita em Libras. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) 300/2025 tramita em 1º turno e institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas da capital. Em pauta na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (20/8), a matéria obteve parecer favorável, com apresentação de emenda. A proposta cria ainda o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, um reconhecimento destinado a empresas e entidades que promovam ações concretas de apoio aos cursos de Libras. Relatora da matéria na comissão, Professora Marli (PP) ressaltou a importância da medida, lembrando que a família é a "primeira instância de socialização para as crianças". O texto segue agora para análise de duas outras comissões e, em seguida, estará apto a ir ao Plenário. A aprovação da proposta depende do voto favorável de 2/3 (28) dos parlamentares, em dois turnos. Confira o resultado completo da reunião.

Cursos semestrais

De acordo com o PL 300/2025, o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá integrar a Política Municipal de Educação Inclusiva e será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação. Os cursos gratuitos serão ofertados semestralmente, nos níveis básico, intermediário e avançado, respeitando a demanda identificada por meio de busca ativa realizada junto às famílias e comunidade escolar. As aulas devem ter caráter visual e interativo, e ministradas preferencialmente por instrutores surdos ou intérpretes habilitados. A oferta poderá ocorrer em espaços comunitários ou próximos ao local de trabalho das famílias, com a possibilidade de apoio de instituições e entidades parceiras.

Selo de reconhecimento

Às empresas e entidades que apoiarem a iniciativa, será concedido anualmente o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, cuja criação também está prevista no projeto de lei. O apoio das instituições pode ocorrer por meio da cessão de espaços para os cursos de Libras, como também do incentivo à participação de trabalhadores e da comunidade nas formações. A concessão do Selo será feita por edital público, considerando número de beneficiários, impacto social e continuidade das ações afirmativas.

Amada e ensinada em sua própria língua

Ao justificarem a medida, Pablo Almeida e Dra. Michelly destacaram que a extensão do ensino de Libras aos familiares permite que “a criança surda cresça incluída em um espaço relacional que respeita sua identidade linguística, fortalece vínculos familiares e relações sociais, e assegura seu direito de crescer compreendida, amada e ensinada em sua própria língua, respeitando sua identidade e dignidade desde os primeiros anos de vida”.

Família é a primeira instância de socialização

Na comissão, a relatora Professora Marli lembrou que a família é a "primeira instância de socialização do indivíduo", desempenhando um papel importante na formação da identidade e no desenvolvimento psíquico e linguístico da criança. Em seu parecer, citou que as dificuldades que os surdos enfrentam no seio familiar são um aspecto importante das consequências da surdez e defendeu o suporte familiar.

 “A família deve ser o principal suporte para que as crianças com deficiência auditiva possam se desenvolver intelectualmente e serem inseridas no contexto social, através do estímulo, da educação e do aprendizado da língua de sinais”, ressalta a relatora.

O parecer da relatora veio acompanhado de uma emenda substitutiva, que altera o artigo 2º da proposta, trocando por "possibilidade" a determinação da oferta do curso de libras. Ao justificar o dispositivo, a parlamentar disse ser necessário “levar em consideração o posicionamento e ponderações formuladas pela instância responsável por gerir a pauta educacional no âmbito do município”.

Tramitação

O PL 300/2025 segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas. Em seguida, deve aguardar para ser levado para apreciação do Plenário, onde o quórum para aprovação é de 2/3 dos vereadores (28).

Superintendência de Comunicação Institucional