A Câmara Municipal de BH apresentou, na manhã desta quarta-feira (24/9), relatório financeiro para prestar contas à sociedade sobre a execução orçamentária do Poder Legislativo Municipal entre os meses de maio a agosto deste ano, e o total de despesas realizadas até então. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a pedido de Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente do colegiado. O diretor de Administração e Finanças da Casa, Bruno Valadão Peres Urban, mostrou que a CMBH investiu, até agosto, 38,3% do orçamento total previsto para o ano de 2025 e 48,4% dos valores fixados para gastos com pessoal. O diretor ainda falou sobre o planejamento estratégico para melhorar o portal da transparência da CMBH. Confira o resultado completo da reunião do colegiado.

Atividades institucionais

A Câmara já recebeu o repasse de R$ 328 milhões dos R$ 492 milhões previstos para a Casa na Lei Orçamentária Anual de 2025. De janeiro até agosto, foram executados R$ 188 milhões (38,3% do valor total), sendo R$ 177 milhões com atividades institucionais. Ao todo, 77 projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram votados em Plenário ou decididos por meio de parecer conclusivo na Comissão de Legislação e Justiça durante o período. Foram realizadas 41 reuniões de Plenário e 206 de comissões. 

Historicamente, o Legislativo Municipal tem devolvido à Prefeitura de Belo Horizonte uma parte de seu orçamento ao final de cada ano, possibilitando que os valores poupados sejam redirecionados a outras áreas da cidade. No final de 2024, R$ 168 milhões retornaram aos cofres públicos.

Despesas com pessoal e terceirizados

De acordo com o diretor Bruno Valadão Peres Urban, as despesas com pessoal representaram o maior gasto da Casa até agosto, no valor de R$ 157 milhões (48,4% do total para o ano). Já os serviços terceirizados representaram R$ 18,6 milhões, e incluem apoio administrativo, vigilância, serviços técnicos profissionais, conservação e limpeza e mão de obra específica para a área de tecnologia da informação. 

Bruno ressaltou o aumento do valor empenhado para os terceirizados no segundo quadrimestre do ano, que subiu de R$ 6,8 milhões no período de janeiro a abril para R$ 11,8 milhões de maio a agosto. Ele explicou que é comum haver reajustes nos salários por volta do mês de maio, com pagamento retroativo. “No segundo quadrimestre a gente tem uma despesa um pouco maior do que no primeiro, naturalmente, por conta disso”, afirmou. Ao todo, os gastos executados com terceirização, até agosto, representaram 35,9% do valor total previsto para o ano.

Além disso, prestações de serviços que não exigem mão de obra exclusiva alocada na CMBH e contas de água e luz, entre outros contratos, representaram cerca de R$ 11 milhões das despesas realizadas. Outro gasto da Casa foi de encargos com inativos (R$ 8 milhões), referente aos servidores que se aposentaram até o ano de 2001, quando ainda não haviam fundos de previdência. “Esses gastos com aposentados e pensionistas são arcados diretamente pela Câmara”, explicou o diretor.

Publicidade

Os gastos com publicidade foram de cerca de R$ 8 mil no primeiro quadrimestre e quase R$ 3 milhões no segundo. De acordo com Bruno, a diferença nos valores aconteceu porque no início de 2025 a instituição continuou utilizando peças de campanhas do ano passado. Em junho, a Casa investiu pela primeira vez recursos de publicidade para convidar a população a participar da redação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, veiculando anúncios institucionais em diversas mídias na cidade. O resultado foi uma grande participação popular: o site da CMBH recebeu 224 sugestões, número que superou em mais de sete vezes a participação do ano anterior, quando foram recebidas 30 sugestões.

Modernização da infraestrutura

O orçamento de 2025 prevê R$ 46 milhões para gastos com modernização da infraestrutura física da Câmara Municipal, dos quais R$ 43 mil já foram executados (0,1%). Presente na audiência pública, Leice Maria Garcia, do Observatório Social, questionou o andamento dos projetos. O diretor de Administração e Finanças explicou que um contrato de reforma da Casa foi celebrado em dezembro do ano passado, ainda na gestão anterior, e que está sendo realizada uma análise técnica para a realização das obras.

Transparência

A representante do Observatório Social ainda pediu que o relatório de gestão fiscal da CMBH seja disponibilizado ao público tanto no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) quanto no Portal da Transparência do Legislativo. Em nome da Seção de Controle Contábil, o contador Rodrigo Dornelas Scofield afirmou que o os dados serão homologados no Siconfi até esta sexta-feira (26/9), e que o Portal da Transparência está sendo reestruturado. "A forma que estava sendo apresentado, muito embora atenda à lei, não atende à transparência em sua essência. Já tem uma comissão trabalhando em cima disso", afirmou. Bruno Valadão Peres Urban ressaltou que esse é um projeto estratégico com prioridade na Casa.

“É da intenção da instituição melhorar e ampliar a transparência. Então, isso tende a melhorar muito em breve”, disse o diretor de Administração e Finanças. 

A atualização do site deve ser realizada no ano que vem, já que a partir de janeiro o setor deverá fazer a integração dos dados ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Contabilidade (Siafic), instituído por meio do Decreto Federal 10.540/2020.

Próxima prestação de contas

Audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas do Legislativo e do Executivo estão previstas na Lei Complementar 101/2000. A reunião desta quarta-feira também contou com a apresentação de relatório financeiro da PBH. Confira aqui o que foi apresentado pelo Executivo. O próximo encontro, que vai abordar os meses de setembro a dezembro, deve acontecer até o final de fevereiro de 2026.

Superintendência de Comunicação Institucional