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Leonardo Ângelo
Leonardo Ângelo
05/02/2026
ORDEM DO DIA
Selo de estabelecimento amigo do autista pode ser votado em 2º turno nesta sexta
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve apreciar em 2º turno, nesta sexta-feira (6/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 169/2025, que institui o selo Estabelecimento Amigo do Autista. A proposta busca reconhecer e incentivar a adoção de medidas de conforto e acessibilidade para pessoas autistas, em conformidade com a legislação federal. De autoria de Arruda (Republicanos), o projeto recebeu emenda do...
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Sanções a empresas que abandonam obras públicas podem ser votadas em definitivo
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião nesta quinta-feira (5/2) parecer favorável às três emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 134/2025. A matéria propõe que empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados no Município sejam proibidas de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. As sanções seriam...
04/02/2026
Plenário
Proposta de incentivo ao uso de veículos elétricos é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo e por unanimidade, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) 203/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que pretende estabelecer diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. O texto aprovado, na forma do substitutivo do...
CULTURA
Avança projeto de lei que valoriza festas e grupos juninos em BH
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), analisado em 2º turno sob o formato de substitutivo-emenda. A proposição reconhece as festas juninas e os grupos juninos como de relevante interesse cultural do Município...
03/02/2026
ORDEM DO DIA
PL que incentiva uso de veículos elétricos pode ser apreciado nesta quarta
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar, nesta quarta-feira (4/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 203/2025, que incentiva o uso de veículos elétricos com a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos. Também estão na pauta o PL 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos...
09/01/2026
NOVA LEI
Política de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa já em vigor
A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso impõem ao poder público a obrigação de proteger as pessoas da terceira idade. Com o objetivo de implementar políticas efetivas de enfrentamento à violência contra pessoas desta faixa-etária, concretizando tal proteção em nível municipal, a CMBH aprovou a Lei 11.948/2026, de origem parlamentar. A norma, que entrou em vigor nesta sexta-feira (9/1), consolida...
05/01/2026
NOVAS LEIS
Sancionado orçamento de 2026 e plano de ação governamental até 2029
A Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2026 a 2029, que trata do planejamento estratégico de médio prazo do Executivo, foram sancionados e publicados no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30/12). A LOA 2026 é oriunda do Projeto de Lei (PL) 248/2025, e o...
22/12/2025
Plenário
Entrada de BH em consórcio metropolitano é aprovada em definitivo
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22/12), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, o texto que autoriza a adesão de Belo Horizonte ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Foram 26 votos “sim”, 8 votos “não” e 4 abstenções. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores. Alguns disseram não ver benefícios no...
Plenário
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias mais perto de virar lei
O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 630/2025, que estabelece plano de carreira para os ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). De autoria do Executivo, a proposta prevê normas relativas à carga horária de trabalho, formas de evolução funcional e tabela de salário-base,...
19/12/2025
BALANÇO 2025
Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais
Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...
Plenário
Adesão de BH a consórcio intermunicipal é adiada para segunda-feira (22)
Com votação definitiva prevista para a reunião de Plenário desta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei 303/2025, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel), foi retirado da pauta e teve a discussão interrompida devido a um acordo firmado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O objetivo é sanar dúvidas dos vereadores...
Plenário
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias é aprovado em 1º turno
Com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do SUS BH. O Projeto de Lei (PL) 630/2025, que trata do assunto, esteve na pauta da reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (19/12). Antiga reivindicação dos agentes, o plano...
18/12/2025
BALANÇO 2025
BH avança em políticas para idosos e inclusão digital
Com o avanço da idade, muitas pessoas enfrentam isolamento social, dificuldades para se manter no mercado de trabalho, sofrem com a violência e com o agravamento de problemas de saúde. Somente em Belo Horizonte, de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 460 mil pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a cerca de 20% da...
11/12/2025
Plenário
Aprovada em definitivo cota para vítimas de violência em programas de habitação
Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) 165/2025, que reserva 5% das vagas dos programas de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para mulheres vítimas de violência. Rudson Paixão (Solidariedade), autor da proposta, se disse “pasmado” com o aumento da violência doméstica no país, e destacou que a medida visa permitir...
TRANSPORTE PÚBLICO
Recursos da Câmara Municipal vão custear catraca livre aos domingos e feriados
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/12) na assinatura do decreto que institui gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira. Durante o evento na sede do Executivo Municipal, que também contou com a participação de mais 16 vereadores, Lopes anunciou ainda o...
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