Aprovado em 1º turno acompanhamento da coleta de lixo em tempo real

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (14/9), o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que autoriza o Executivo a incluir no app BH SIM ferramentas para acompanhamento da coleta de lixo domiciliar pelos munícipes, em tempo real. De autoria do vereador Tileléo (PP), a proposta tem o objetivo de facilitar a colocação dos resíduos nas ruas nos horários corretos. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram, também em primeira votação, o PL 794/2026, assinado por Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD). A iniciativa estabelece diretrizes gerais para promover o bem-estar biopsicossocial da população e estimular os cuidados em saúde mental no âmbito comunitário. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Descarte irregular

Para Tileléo, um dos principais problemas enfrentados nas cidades é o frequente descarte irregular de resíduos nas calçadas, às vezes muitas horas antes da coleta. “Essa prática favorece a abertura de sacos por animais, dispersão de lixo pela via pública e seu arraste para bueiros e galerias pluviais, contribuindo para entupimentos e alagamentos”, afirma o vereador.

Com a medida, o cidadão poderá, por exemplo, consultar os dias e horários previstos de coleta de lixo em sua rua, acompanhar em tempo real a localização aproximada do caminhão e receber notificações ou alertas quando o veículo estiver próximo. Há a previsão ainda para que o aplicativo tenha orientações e normas municipais sobre descarte correto, coleta seletiva e outros serviços relacionados à limpeza urbana. A ferramenta pode contar também com canais de denúncia de descarte irregular.

“É uma iniciativa aparentemente simples, mas que vai fazer muita diferença na questão da limpeza urbana da nossa cidade. O cidadão não apenas poderá saber onde o caminhão de coleta se encontra, mas quanto tempo vai demorar para chegar à sua rua ou até mesmo se já passou”, disse Tileléo ao pedir o voto favorável dos colegas. 

Aprovado com 39 votos favoráveis, o PL 829/2026 não recebeu emendas e, por isso, já pode ser anunciado para votação definitiva pelo Plenário. Para ser aprovado em 2º turno e seguir para sanção ou veto do Executivo, precisa do voto favorável da maioria dos presentes. 

Saúde mental

O PL 794/2026 busca estabelecer diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico em Belo Horizonte, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). De acordo com Leonardo Ângelo e Dra. Michelly Siqueira, entre os objetivos da proposta estão promover o bem-estar biopsicossocial da população; estimular ações de prevenção e cuidado em saúde mental no âmbito comunitário; e fortalecer a atenção primária à saúde como porta de entrada preferencial do cuidado em saúde mental.

Os parlamentares também preveem que a medida possa contribuir para a redução do estigma e do preconceito relacionados ao sofrimento psíquico e incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento mental, de forma humanizada e integral. O texto reconhece “o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde e dos centros de saúde do Município no acolhimento inicial, na escuta qualificada e no acompanhamento de situações de sofrimento psíquico, observadas as normas técnicas, os protocolos clínicos e a organização da rede definidos pela Secretaria Municipal de Saúde”.

“É sabido que Belo Horizonte tem uma estrutura de saúde mental reconhecida nacionalmente. Nosso projeto visa reforçar, fortalecer e reconhecer essa estrutura que já existe, muitas vezes por meio de protocolos e atos administrativos. Transformar essas ações em lei é uma maneira de fazer com que elas não variem de acordo com o interesse das gestões”, afirmou Leonardo Ângelo.

Campanhas

O texto estabelece que o poder público poderá fomentar ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras iniciativas comunitárias voltadas à promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico. A proposta também prevê o incentivo à capacitação permanente dos profissionais da rede municipal de saúde para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico. O Município poderá estimular ainda campanhas educativas permanentes voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção do suicídio e ao enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais. 

Aprovado com 36 votos “sim”, o PL 794/2026 retorna às Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); de Saúde e Saneamento; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciação das emendas sugeridas ao texto. Após essa análise, a proposta poderá ser anunciada para votação definitiva pelo Plenário, quando precisará do voto favorável da maioria dos presentes para seguir para sanção ou veto do Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional