O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (6/11), o Projeto de Lei (PL) 332/2025, que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nos jogos eletrônicos. A proposta de Pedro Rousseff (PT) recebeu 39 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário ou abstenção. O autor da proposta apontou que não há, em Belo Horizonte e até mesmo no Brasil, regulamentação para o cuidado da ludopatia, como é chamada a dependência em jogos de azar. Segundo o parlamentar, pesquisas internacionais mostram que o jogo online pode apresentar dependência até quatro vezes maior em relação às modalidades físicas. Nesse sentido, a matéria estabelece atendimento especializado, campanhas educativas e capacitação de profissionais para lidar com os casos. Como não recebeu emendas, o PL 332/2025 já pode ser anunciado para votação definitiva pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode). Confira aqui o resultado completo da reunião que apreciou outros PLs que tratam sobre apostas virtuais e esportes eletrônicos.

Atendimento especializado

O PL 332/2025 propõe atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte e ações de prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela ludopatia. A proposta ainda inclui campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício e a capacitação de profissionais dos serviços públicos para lidar com os casos. A matéria define ludopatia como um transtorno de comportamento caracterizado pela perda do controle de impulsos relacionados aos jogos de azar, incluindo as apostas online, com prejuízos à saúde mental, finanças e relações sociais. 

“Nós limitamos o poder de persuasão dessas empresas [que operam apostas online] e, agora, passamos para a segunda etapa, que é poder cuidar das pessoas”, disse Pedro Rousseff em referência aos projetos anteriores aprovados na mesma reunião, os PLs 297/2025 e 362/2025 que tramitam anexados pela similaridade de seus temas, e que buscam proibir anúncios e outras iniciativas de publicidade das operadoras de apostas.

“Não temos em Belo Horizonte, e até mesmo no Brasil, uma regulamentação para o cuidado dessa doença [ludopatia]. Esse projeto regulamenta e formaliza o cuidado dessas pessoas que estão em situação clínica por conta do vício terrível nos jogos de azar", disse o parlamentar.

Para Pedro Rousseff, o acesso contínuo, o anonimato, a rapidez de transações e a ausência de controle direto das apostas digitais potencializam o ciclo da compulsão. O vereador afirma na justificativa do PL 332/2025 que pesquisas internacionais mostram que o jogo online pode apresentar dependência até quatro vezes maior em relação às modalidades físicas. 

Aumento de casos

Wagner Ferreira (PV), um dos autores do PL 362/2025, manifestou apoio à proposta do colega Pedro Rousseff. De acordo com ele, o número de auxílio-doença no Brasil aumentou 2.300% em relação a ludopatia. “Então, está sendo concedido pelo INSS auxílio-doença pelo vício em apostas; é algo inédito”, ressaltou.

Ferreira também mencionou uma pesquisa do Hospital André Luiz, em Belo Horizonte, que mostra aumento de 300% em atendimentos por causa de vício. “Fizemos pedido de informação à Secretaria de Saúde durante a tramitação do PL 362/2025 sobre protocolo específico e não existe. As pessoas vão ao Cersam [Centro de Referência em Saúde Mental] para receber tratamento, mas não existe nenhuma campanha específica em relação ao vício em apostas online, esse novo fenômeno que o mundo inteiro vive”, destacou durante o Plenário.

Na justificativa do projeto, Pedro Rousseff menciona dados do Banco Central que indicam que, em apenas um mês, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a apostas por beneficiários do Bolsa Família, o que representa que aproximadamente um a cada cinco reais pagos pelo governo foi direcionado para apostas.

Com a aprovação em 1º turno e por não ter recebido emendas, o PL 332/2025 já pode ser anunciado para votação definitiva. Para ir à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, depende de nova votação favorável da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação