A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe na próxima segunda-feira (6/4), às 16h, no Plenário Prefeito Amintas de Barros, o prefeito Álvaro Damião para apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao ano de 2025. A convocação dos parlamentares para a reunião foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º/4). Os números serão analisados pelos vereadores, que podem solicitar informações específicas ao Executivo. A tramitação das contas no Legislativo, entretanto, só avança após emissão de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado de MInas Gerais, nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente e também pelo site ou Canal da CMBH no Youtube.

Nos dez dias seguintes à entrega da Prestação de Contas do Município pelo prefeito, os vereadores poderão apresentar pedidos de informação ao Executivo, os quais serão encaminhados pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode). A tramitação da prestação de contas na Casa fica suspensa até que o Tribunal de Contas do Estado envie parecer prévio sobre os gastos. Depois disso, o processo é encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para emissão de parecer e apresentação de projeto de resolução, que tramita em turno único.

Além de prevista na Constituição Federal, a prestação de contas é determinada na Lei Orgânica do Município, cujo artigo 98 dispõe que “anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”.

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