As demandas e os desafios educacionais do Município foram debatidos, nesta quarta-feira (3/6), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido do vereador Uner Augusto (PL). Especialistas, educadores, gestores públicos e integrantes do Conselho Tutelar fizeram sugestões para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) à luz do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “Estamos inaugurando os debates sobre o PME, o que é motivo de orgulho”, disse Uner Augusto. O parlamentar lembrou que o instrumento tem duração de dez anos e não se restringe à educação pública, incluindo também a educação privada, o que demonstra sua abrangência e importância.

Aprovado em abril de 2026, o novo PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação brasileira na próxima década. Já o PME, a ser construído para Belo Horizonte, deve ser apresentado até julho do próximo ano e abranger o período de 2026 a 2036.

Apoio familiar

Luciana Haas, presidente da Associação Guardiões da Infância e da Juventude, destacou a importância da participação da família no processo educativo. “Os pais podem contribuir para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, que deixam as crianças mais aptas ao conhecimento, e de habilidades socioemocionais, que influenciam o desempenho escolar, a empregabilidade, a renda e o comportamento social”, defendeu ela. Para isso, segundo Luciana, é importante apoiar as famílias neste processo.

“Fortalecer a família melhora a educação. Investir nas famílias é uma política educacional”, disse.

Exemplo de Sobral, no Ceará

Já a doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy, fez críticas ao atual PNE. Ela considera que a política fomenta desigualdades, por exigir aprendizado formal apenas ao final do segundo ano, o que é prejudicial para alunos de famílias mais pobres. “Atualmente, espera-se apenas 64% de alfabetização ao final do 2º ano”, disse Ilona. Segundo ela, em Belo Horizonte, mais de 60% dos alunos do 5º ano da rede pública não sabem ler adequadamente.

A especialista também relatou o caso do município de Sobral (CE), que elaborou seu próprio currículo escolar, baseado em experiências de países desenvolvidos, com o objetivo de orientar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Com isso, “alcançou alta eficácia e eficiência no sistema de ensino”, afirmou Ilona Becskeházy.

Plano educacional mais consistente

Ana Cláudia Piña, pedagoga e escritora, destacou a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento da criança. “A base da leitura se constrói antes dos seis anos, e essa fundação deve ser estimulada pelas instituições de ensino. Investir na base não é custo, é a condição para que tudo funcione”, disse. Assim, ela defende que um plano educacional mais consistente fará toda a diferença para o município.

Abordagens ultrapassadas

Mestre em Educação e diretora executiva do Instituto Livre para Escolher, Ana Maria Camargo defende que o PME traga "melhorias concretas", e considera que é preciso redefinir objetivos e metas para a educação infantil e a alfabetização. Ela citou pesquisa que avalia a compreensão leitora de estudantes do 4º ano que demonstram que, no Brasil, 24% dominam apenas habilidades mais básicas, enquanto 38% estão abaixo do básico. “62% das crianças de 9 anos mal entendem o que leem”, disse. A especialista considera que o Brasil adota abordagens "ultrapassadas" no processo de alfabetização.

Evasão escolar

Para Valéria Evangelista, representante do Conselho Tutelar, é preciso um olhar atento aos elementos que interferem na evasão escolar. “Cinquenta por cento das demandas do Conselho Tutelar relacionadas à educação são de negligência, abandono intelectual e violência psicológica”, disse. Segundo ela, a evasão escolar é muito elevada no município. “Vamos fazer uma força-tarefa e realizar uma busca ativa de crianças fora da escola”, relatou a representante do conselho.

Sugestões

A professora Cássia Queiroz questionou qual modelo de educação se busca para BH. “Não adianta querer resultados diferentes fazendo a mesma coisa sempre”, alertou. A professora sugeriu que as escolas não empreguem conteúdos culturais - música, literatura, entre outros - com conotação sexual inadequada para a faixa etária, e que adotem aulas especializadas de esporte e música no contraturno escolar. Uner afirmou que as propostas podem ser utilizadas como sugestões de encaminhamento.

Desafio da participação

O representante da Secretaria Municipal de Educação, César Eduardo de Moura, lamentou que a participação das famílias no último Conselho Municipal de Educação tenha sido limitada. Segundo ele, no período pós-pandemia, tem sido mais difícil mobilizar as famílias para participarem presencialmente de encontros e reuniões. Com o fim do tempo regimental, a audiência pública prosseguiu de maneira informal.

Superintendência de Comunicação Institucional