A valorização dos trabalhadores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) por meio da realização de novo concurso público e revisão do plano de carreira foram as principais reivindicações apresentadas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/6), pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante da reunião, informou que houve uma negociação entre os sindicatos e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que se comprometeu a realizar o concurso público e a revisão do plano de carreira ainda em 2026. “Isso não foi feito, por isso estamos aqui hoje”, disse o parlamentar. Os trabalhadores relataram falta de diálogo com a gestão e sucateamento na empresa, que é responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular. Outros vereadores presentes na audiência pública reforçaram a importância da empresa para a população e a necessidade de nova reunião com a prefeitura. 

“Os acordos devem ser cumpridos e precisamos de respostas objetivas da prefeitura diante do compromisso assumido”, defendeu Dr. Bruno Pedralva.

Sucateamento da Urbel

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos (Sintappi), Ernesto Passos De Andrade, falou da importância da empresa para o atendimento das comunidades que “mais precisam do poder público”, informando que a Urbel atende cerca de 20% da população em 8% do território de Belo Horizonte, atuando em vilas e favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais públicos. 

"Essa empresa tem que ser fortalecida. Não viemos aqui apenas pelas questões trabalhistas, que consideramos justas; viemos fundamentalmente pela defesa da Urbel”, disse o sindicalista.

Para tanto, ele apontou a importância da valorização dos trabalhadores e criticou os contratos temporários, ressaltando que o último concurso foi feito há 14 anos para contratar cerca de 60 pessoas. Além disso, disse que os diretores do Sintappi foram proibidos de entrar no prédio da Urbel, o que considerou um “atentado à organização sindical”.

As vereadoras Luiza Dulci (PT) e Iza Lourença (Psol) concordaram com a necessidade de fortalecimento da Urbel. “É um trabalho que precisa ser mais valorizado, pois sabemos que com todas as transformações que vivemos, com o avanço de mudanças climáticas e com as questões sobre as áreas de riscos, nós vamos precisar de uma Urbel mais valorizada, e o plano de carreira é fundamental”, disse Luiza Dulci.

“A política de sucateamento dos trabalhadores da Urbel é ruim para a cidade. É falta de política de habitação, é falta de política nas vilas e favelas”, disse Iza Lourença.

A arquiteta da Urbel Luciana Houri argumentou que os trabalhadores são a “espinha dorsal” da Política Municipal de Habitação, e mostrou diversas atuações da empresa em ações como o monitoramento de riscos geológicos e a promoção de intervenções para garantir a segurança dos moradores dessas áreas. 

“Qual a importância de estarmos aqui, além da valorização dos funcionários? É uma questão de sobrevivência institucional; estamos falando de uma empresa sucateada”, disse a arquiteta. 

Também presente na audiência pública, o militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos Wallace Oliveira Dos Santos reforçou que o fortalecimento da Urbel e seus trabalhadores é fundamental para a política de habitação. “Para ter uma política de habitação que atenda, de fato, o povo das periferias é preciso que os trabalhadores tenham condições de trabalho e bons salários, porque isso ajuda a atrair e manter bons profissionais”, avaliou. 

Concurso Público

Diversos participantes falaram sobre a necessidade da realização do novo concurso público e alertaram para a previsão de saída de trabalhadores que atuam com contrato temporário. “Nós vamos perder 83 funcionários entre dezembro e fevereiro, justamente no período de chuva”, disse o diretor do Sindicato dos Engenheiros (Senge) Washington Monteiro Silva. Ele também afirmou que o volume de trabalho aumentou, enquanto diversos funcionários que ingressaram pelo último concurso (realizado em 2012) saíram da empresa em busca de melhores condições de trabalho. 

“O volume de trabalho aumentou muito. Para ter uma ideia, já temos mais de R$ 1 bilhão captados para obra. E como executar se não temos equipe? A situação é muito grave”, disse o engenheiro.

Também diretor do Senge, José Tarcisio Caixeta corroborou o problema da falta de novos concursos. “Isso é gravíssimo; é não reconhecer a Urbel como empresa importante na estrutura administrativa da prefeitura, no seu papel histórico de preservação de vidas nessa cidade”, disse.

A arquiteta da Urbel Luciana Houri lembrou que, atualmente, há cerca de 275 concursados e 83 profissionais contratados em processo de seleção temporária, concordando com a preocupação da defasagem de trabalhadores. 

Revisão de Plano de Carreira

A necessidade de valorização dos profissionais para possibilitar acúmulo de conhecimento técnico também foi apontada pelos trabalhadores. “Pretendemos a revisão de planos de cargos e salários, com nova tabela salarial, o retorno do quinquênio e a progressão pela escolaridade”, disse Houri, que lembrou do compromisso assumido pela prefeitura de realizar a revisão do plano e a realização de concurso público ainda em 2026.

Os trabalhadores mencionaram que elaboraram uma proposta para atualização do plano, mas aguardam avanço no diálogo com a PBH.
 
Encaminhamentos

Ao final da reunião, Luiza Dulci lamentou a ausência de representantes da prefeitura e reafirmou o compromisso de auxiliar no diálogo para negociação junto às secretarias. 

Dentre os encaminhamentos, os vereadores também apontaram a possibilidade de enviar ofício ao Executivo municipal e realizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho pelo relato do diretor do Sintappi sobre a proibição de entrada na empresa. 

Superintendência de Comunicação Institucional