O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota em turno único nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto enviado pelo Executivo, em maio, determina receitas e despesas do Município para o ano de 2027. De acordo com o documento, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima uma receita primária — excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — de R$ 21,653 bilhões para o próximo ano. Como as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, o Executivo projeta déficit de R$ 308,744 milhões em 2027. O valor é cerca de 47,7% menor que o déficit estimado para 2026. O texto não necessita de anúncio para votação e entra sobrestando a pauta, ou seja, suspendendo temporariamente a votação dos demais projetos, até que seja apreciado. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes e, com aval do Plenário, o projeto de lei segue para a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração da redação final e, na sequência, para sanção e/ou veto do Executivo. A reunião do Plenário tem início às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira a pauta completa da reunião.

Arrecadações e despesas

A previsão da PBH para o próximo ano é arrecadar R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2027. Desse total, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) responde pela maior fatia, com estimativa de R$ 3,983 bilhões. Em seguida aparecem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões; e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 1,170 bilhão.

As transferências correntes, que incluem repasses como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, devem render R$ 10,693 bilhões aos cofres municipais em 2027.

Entre as despesas previstas, destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,367 bilhões. As despesas de capital, formadas por investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, devem somar R$ 2,045 bilhões. As despesas com saúde correspondem a 32,94% do orçamento municipal, seguidas por educação (17,55%) e previdência social (9,98%), de acordo com o Monitor Orçamentário (6º bimestre 2025).

Projeções

O PLDO 2027 também projeta, para 2028, déficit primário de R$ 194,434 milhões e, para 2029, de R$ 11,182 milhões. As projeções foram elaboradas com base nos parâmetros que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2027, considerando crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,60% em 2027 e 2028, e de 2,59% em 2029. A inflação estimada é de 3,04% para 2027 e de 3% para os dois anos seguintes.

Metas e prioridades

O PLDO prevê ações em dez áreas de resultado; entre elas saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, sustentabilidade ambiental, proteção social e desenvolvimento econômico. Na área da saúde, o projeto prevê medidas como ampliação do acesso aos serviços públicos, fortalecimento da atenção psicossocial, incentivo à pesquisa e inovação em saúde e modernização das unidades de atendimento com novas tecnologias digitais e teleconsultas

Na educação, entre as prioridades estão a ampliação da educação integral, inclusão digital, utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial, combate à evasão escolar e fortalecimento das políticas de saúde mental para estudantes e profissionais da rede municipal.

Emendas

No último dia 24, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2027). Ao todo, foram apresentadas 191 emendas. Dentre elas, o relator Diego Sanches (Solidariedade) opinou pela aprovação de 123 (40 com subemendas) e pela rejeição de 68. Na ocasião, o vereador justificou que procurou “respeitar, tanto quanto possível, a intenção manifestada pelos colegas” e que deixou de aprovar “somente aquelas emendas que, sob algum aspecto constitucional, legal, regimental ou de mérito, não possuem viabilidade ou adequação”.

Participação popular 

O PL 859/2026 foi apresentado pelo Executivo em 15 de maio de 2026. Em 26 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência pública para discutir a proposta com a sociedade. Posteriormente, foram recebidas 59 sugestões populares, das quais resultaram três emendas e 42 indicações ao Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional