Os impactos da desburocratização na vida do cidadão foram debatidos em audiência pública da Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico, nesta segunda-feira (18/10). A importância de facilitar os procedimentos para empreender, que são exigidos pelo poder público, foi enfatizada na fala dos participantes, que destacaram as vantagens da simplificação de trâmites e procedimentos para a retomada da economia no cenário pós-pandemia, quer seja atraindo novos investimentos ou fortalecendo os empreendimentos já instalados na cidade. 

Diagnósticos e soluções
Marcela Trópia (Novo), requerente da audiência, apresentou a primeira rodada de estudos feita pela Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico. Ela, que é a relatora da comissão, explicou que a metodologia implicou em identificar os problemas do setor - e para isto ouviu a população, empresários e instituições do setor - por meio de um site; formular um diagnóstico; seguido pela elaboração de soluções para cada problema identificado. Foram 75 as demandas apresentadas na primeira etapa, as quais, segundo a parlamentar, foram agrupadas para elaboração do diagnóstico, resultando em nove grandes grupos que contemplavam: atendimento ineficiente; construção civil; digitalização; emissão de alvarás; filantropia; informações diversas da PBH; regulação urbana; tributação; e zeladoria urbana. As demandas, consolidadas em 38 problemas, foram analisadas pelos integrantes da comissão. 
Atualmente, a Comissão Especial de Estudo está trabalhando na fase de apresentação de soluções. A vereadora citou como exemplo, uma sugestão da CDL para alterar a data de vencimento do ISSQN - que atualmente é no dia 8 de cada mês, muito próximo da data de pagamento dos funcionários, acarretando dificuldade para arcar com o compromisso.  A solução, segundo a vereadora, é fazer uma indicação para o Executivo para alterar a data  de vencimento do imposto de forma a dar mais prazo para o empreendedor.
A manutenção de parques públicos, de ruas e praças, a implantação de iluminação e a execução de serviços de poda de árvores, entre outros, foram problemas identificados no diagnóstico que terão soluções apontadas pela comissão.  
De acordo com Marcela Trópia, a comissão vai finalizar a primeira rodada dos estudos e entregar para a PBH um caderno de soluções com sugestões práticas de melhorias - já debatidas com a população -  que podem ser aplicadas na cidade. 

Participação da sociedade
Para o professor Tadeu Barros, diretor do Centro de Liderança Pública (CLP), o maior desafio da Comissão de Estudos é ouvir o cidadão para conhecer as demandas. Segundo ele, a gestão pública existe para melhorar a vida do munícipe oferecendo serviços públicos mais rápidos, mais acessíveis e mais simples e para isso, deve trabalhar com a lógica da competitividade. “Reduzir a burocracia significa aumentar a competitividade do município trazendo mais empreendimentos, mais empregos e mais renda para o cidadão”, afirmou. Ele destaca o desenvolvimento de pesquisas de dados e indicadores dos municípios como ferramentas para nortear a política pública de bem-estar social. 

Atração de novos empreendimentos
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais  (FIEMG), Flávio Roscoe defendeu que a desburocratização ativa a economia ao retirar barreiras e entraves para os empreendedores que estão iniciando as atividades e afirmou que BH deve acompanhar o governo do Estado e da União na simplificação de processos, que segundo ele, foi responsável por grande parte de entrada de recursos no Estado. “É importante que Belo Horizonte implemente o programa de desburocratização que o Estado e a União já estão fazendo. Ao fazer isso, a capital vai conseguir atrair mais investimentos que estão chegando no Estado de maneira difusa”.  Segundo ele, a adoção de medidas simples pode acarretar mais empregos e produtos mais baratos para a população.
Douglas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais, concordou com os antecessores. Para ele, o poder público deve ouvir o cidadão, pois “quem está empreendendo é quem sabe o que é preciso fazer para crescer”. Ele informou que o Estado captou, por meio de oitiva, mais de  230 contribuições de instituições que participam do setor produtivo de Minas. Além disso, ainda segundo ele, o Estado revogou mais de 460 normas com o objetivo de simplificar e modernizar os processos. “Também merece destaque a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em mais de 110 municípios com expectativa de chegarmos a 200 cidades até o fim do ano”, revelou. De acordo com Douglas, o objetivo é reduzir cada vez mais as amarras e aumentar a competitividade, “eliminando entraves e barreiras para novos empreendedores.”

Fortalecimento de empresas locais
Ao citar uma pesquisa realizada em parceria com o Sebrae - que indica os juros altos e a burocracia como os principais entraves para o crescimento da economia -, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, lembrou que além de atrair novos investimentos, a desburocratização pode ainda fortalecer as empresas que já estão instaladas na cidade. Ele ressaltou a relevância do diálogo da CDL com a CMBH, que resultou na aprovação de projetos de interesse público que beneficiam os empreendedores, reduzem custos e otimizam o tempo, como por exemplo, o PL 37/2021, que estabelece validade coincidente entre as licenças necessárias para atuação de alguns estabelecimentos. Segundo Marcelo Souza, os setores de comércio e serviços - que são responsáveis por 72% do PIB da capital mineira - têm aumentado o número de vagas de emprego, o que sinaliza uma retomada da economia. “Para continuar avançando na recuperação da economia é preciso trabalhar próximo com o Legislativo e o Executivo”, afirmou. 
Ao parabenizar a comissão pelo trabalho, Marcelo afirmou que “se houver vontade política dá pra fazer” e garantiu que a CDL-BH está pronta para ajudar a cidade a crescer.
 
Consequências do excesso de burocracia
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas Jovem, Marco Tulio Campolina, o excesso de burocracia está “afastando grandes mentes de BH”. Para ele, a desburocratização do setor é uma proposta que coincide com os anseios dos empresários que devem ser ouvidos na elaboração de propostas. 
Já a arquiteta e urbanista Fernanda Basques, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, chamou a atenção para a percepção da falta de cuidado com a  cidade, onde a arquitetura, a construção civil e o designer têm grande impacto, e a relação com o Plano Diretor. Segundo ela, a burocracia atrapalha o setor como um todo, e os impactos na demora de aprovação ou de regularização de um empreendimento se estendem para a cidade. 
Ao referendar a fala de Fernanda Basques, Marcela Trópia salientou que, apesar de os “dados apontarem para um ambiente de desenvolvimento acolhedor, o empreendedor que lida com a burocracia todos os dias, discorda”.
A reclamação sobre o  excesso de normas também pautou a fala do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Matheus Daniel. Ele defende que a ocupação das calçadas com mesas e cadeiras deveria ser vista como investimento em segurança pública. “Uma rua com um bar é muito mais segura e a utilização da calçada aumenta a segurança da cidade”, afirmou. Segundo ele, até a adoção de praças é prejudicada pela burocracia. “A gente quer adotar uma praça e cuidar dela,mas é tanta burocracia que a gente desiste e deixa a praça mal cuidada”, lamentou. 
Daniel defendeu ainda a importância da participação da sociedade neste processo de desburocratização do setor econômico. "A partir do momento em que a Câmara Municipal busca o apoio das entidades, a gente começa a desburocratizar e realmente a avançar para o crescimento da cidade”, finalizou.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais - ABIH/MG, Guilherme Sanson chamou a atenção para a necessidade de trazer novos eventos para a cidade. Segundo ele, os bons indicadores que a cidade apresenta frente à pandemia permitem a retomada de grandes eventos capazes de aquecer o setor nos próximos anos. A esse respeito, Marcela Trópia considerou que “não basta ter bons indicadores, é preciso divulgar isso”, ressaltando, ainda, a necessidade de se olhar a burocracia de "forma inteligente".

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional