Desburocratização pode acelerar retomada da economia, dizem empreendedores

Os impactos da desburocratização na vida do cidadão foram debatidos em audiência pública da Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico, nesta segunda-feira (18/10). A importância de facilitar os procedimentos para empreender, que são exigidos pelo poder público, foi enfatizada na fala dos participantes, que destacaram as vantagens da simplificação de trâmites e procedimentos para a retomada da economia no cenário pós-pandemia, quer seja atraindo novos investimentos ou fortalecendo os empreendimentos já instalados na cidade. 

Diagnósticos e soluções
Marcela Trópia (Novo), requerente da audiência, apresentou a primeira rodada de estudos feita pela Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico. Ela, que é a relatora da comissão, explicou que a metodologia implicou em identificar os problemas do setor - e para isto ouviu a população, empresários e instituições do setor - por meio de um site; formular um diagnóstico; seguido pela elaboração de soluções para cada problema identificado. Foram 75 as demandas apresentadas na primeira etapa, as quais, segundo a parlamentar, foram agrupadas para elaboração do diagnóstico, resultando em nove grandes grupos que contemplavam: atendimento ineficiente; construção civil; digitalização; emissão de alvarás; filantropia; informações diversas da PBH; regulação urbana; tributação; e zeladoria urbana. As demandas, consolidadas em 38 problemas, foram analisadas pelos integrantes da comissão. 
Atualmente, a Comissão Especial de Estudo está trabalhando na fase de apresentação de soluções. A vereadora citou como exemplo, uma sugestão da CDL para alterar a data de vencimento do ISSQN - que atualmente é no dia 8 de cada mês, muito próximo da data de pagamento dos funcionários, acarretando dificuldade para arcar com o compromisso.  A solução, segundo a vereadora, é fazer uma indicação para o Executivo para alterar a data  de vencimento do imposto de forma a dar mais prazo para o empreendedor.
A manutenção de parques públicos, de ruas e praças, a implantação de iluminação e a execução de serviços de poda de árvores, entre outros, foram problemas identificados no diagnóstico que terão soluções apontadas pela comissão.  
De acordo com Marcela Trópia, a comissão vai finalizar a primeira rodada dos estudos e entregar para a PBH um caderno de soluções com sugestões práticas de melhorias - já debatidas com a população -  que podem ser aplicadas na cidade. 

Participação da sociedade
Para o professor Tadeu Barros, diretor do Centro de Liderança Pública (CLP), o maior desafio da Comissão de Estudos é ouvir o cidadão para conhecer as demandas. Segundo ele, a gestão pública existe para melhorar a vida do munícipe oferecendo serviços públicos mais rápidos, mais acessíveis e mais simples e para isso, deve trabalhar com a lógica da competitividade. “Reduzir a burocracia significa aumentar a competitividade do município trazendo mais empreendimentos, mais empregos e mais renda para o cidadão”, afirmou. Ele destaca o desenvolvimento de pesquisas de dados e indicadores dos municípios como ferramentas para nortear a política pública de bem-estar social. 

Atração de novos empreendimentos
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais  (FIEMG), Flávio Roscoe defendeu que a desburocratização ativa a economia ao retirar barreiras e entraves para os empreendedores que estão iniciando as atividades e afirmou que BH deve acompanhar o governo do Estado e da União na simplificação de processos, que segundo ele, foi responsável por grande parte de entrada de recursos no Estado. “É importante que Belo Horizonte implemente o programa de desburocratização que o Estado e a União já estão fazendo. Ao fazer isso, a capital vai conseguir atrair mais investimentos que estão chegando no Estado de maneira difusa”.  Segundo ele, a adoção de medidas simples pode acarretar mais empregos e produtos mais baratos para a população.
Douglas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais, concordou com os antecessores. Para ele, o poder público deve ouvir o cidadão, pois “quem está empreendendo é quem sabe o que é preciso fazer para crescer”. Ele informou que o Estado captou, por meio de oitiva, mais de  230 contribuições de instituições que participam do setor produtivo de Minas. Além disso, ainda segundo ele, o Estado revogou mais de 460 normas com o objetivo de simplificar e modernizar os processos. “Também merece destaque a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em mais de 110 municípios com expectativa de chegarmos a 200 cidades até o fim do ano”, revelou. De acordo com Douglas, o objetivo é reduzir cada vez mais as amarras e aumentar a competitividade, “eliminando entraves e barreiras para novos empreendedores.”

Fortalecimento de empresas locais
Ao citar uma pesquisa realizada em parceria com o Sebrae - que indica os juros altos e a burocracia como os principais entraves para o crescimento da economia -, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, lembrou que além de atrair novos investimentos, a desburocratização pode ainda fortalecer as empresas que já estão instaladas na cidade. Ele ressaltou a relevância do diálogo da CDL com a CMBH, que resultou na aprovação de projetos de interesse público que beneficiam os empreendedores, reduzem custos e otimizam o tempo, como por exemplo, o PL 37/2021, que estabelece validade coincidente entre as licenças necessárias para atuação de alguns estabelecimentos. Segundo Marcelo Souza, os setores de comércio e serviços - que são responsáveis por 72% do PIB da capital mineira - têm aumentado o número de vagas de emprego, o que sinaliza uma retomada da economia. “Para continuar avançando na recuperação da economia é preciso trabalhar próximo com o Legislativo e o Executivo”, afirmou. 
Ao parabenizar a comissão pelo trabalho, Marcelo afirmou que “se houver vontade política dá pra fazer” e garantiu que a CDL-BH está pronta para ajudar a cidade a crescer.
 
Consequências do excesso de burocracia
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas Jovem, Marco Tulio Campolina, o excesso de burocracia está “afastando grandes mentes de BH”. Para ele, a desburocratização do setor é uma proposta que coincide com os anseios dos empresários que devem ser ouvidos na elaboração de propostas. 
Já a arquiteta e urbanista Fernanda Basques, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, chamou a atenção para a percepção da falta de cuidado com a  cidade, onde a arquitetura, a construção civil e o designer têm grande impacto, e a relação com o Plano Diretor. Segundo ela, a burocracia atrapalha o setor como um todo, e os impactos na demora de aprovação ou de regularização de um empreendimento se estendem para a cidade. 
Ao referendar a fala de Fernanda Basques, Marcela Trópia salientou que, apesar de os “dados apontarem para um ambiente de desenvolvimento acolhedor, o empreendedor que lida com a burocracia todos os dias, discorda”.
A reclamação sobre o  excesso de normas também pautou a fala do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Matheus Daniel. Ele defende que a ocupação das calçadas com mesas e cadeiras deveria ser vista como investimento em segurança pública. “Uma rua com um bar é muito mais segura e a utilização da calçada aumenta a segurança da cidade”, afirmou. Segundo ele, até a adoção de praças é prejudicada pela burocracia. “A gente quer adotar uma praça e cuidar dela,mas é tanta burocracia que a gente desiste e deixa a praça mal cuidada”, lamentou. 
Daniel defendeu ainda a importância da participação da sociedade neste processo de desburocratização do setor econômico. "A partir do momento em que a Câmara Municipal busca o apoio das entidades, a gente começa a desburocratizar e realmente a avançar para o crescimento da cidade”, finalizou.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais - ABIH/MG, Guilherme Sanson chamou a atenção para a necessidade de trazer novos eventos para a cidade. Segundo ele, os bons indicadores que a cidade apresenta frente à pandemia permitem a retomada de grandes eventos capazes de aquecer o setor nos próximos anos. A esse respeito, Marcela Trópia considerou que “não basta ter bons indicadores, é preciso divulgar isso”, ressaltando, ainda, a necessidade de se olhar a burocracia de "forma inteligente".

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional