Representantes de vendedores ambulantes e pipoqueiros, que ganham seu sustento com a venda de produtos em locais públicos de Belo Horizonte, solicitaram a inclusão das categorias no planejamento de todos os eventos públicos de grande porte ao Município em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). Solicitada por Macaé Evaristo (PT), a audiência ampliou o objetivo de debater sobre a comercialização de produtos por ambulantes durante o Carnaval em Belo Horizonte para o debate da participação desta e de outras categorias nos espaços públicos da cidade. A vereadora propôs a inclusão de trabalhadores ambulantes, pipoqueiros e catadores de papel em programas sociais da Prefeitura e a indicação para a participação dos mesmos em eventos privados realizados em espaços públicos. 

Macaé Evaristo explicou que os ambulantes e pipoqueiros precisam do espaço público da rua para seu sustento e trabalho, e foram muito prejudicados pela pandemia de coronavírus, que causou a recente recomendação do Comitê de Enfrentamento da Covid-19  para que a Prefeitura não patrocine e desaconselhe a população de participar de eventos que possam implicar em grande aglomeração pública de pessoas, incluindo o Carnaval 2022. Entre os motivos dados pelo comitê estão a vacinação ainda insuficiente e a perda da eficácia da vacina 6 meses após a segunda dose. A vereadora defendeu que esse segmento da população necessita do espaço da rua para tirar seu sustento e ponderou que as categorias mencionadas não são chamadas para atuar em eventos de caráter privado.

Bella Gonçalves (Psol) disse que o Carnaval do ano que vem está tendendo a acontecer em espaços privados, e que não há o reconhecimento de trabalhadores ambulantes na cidade, em especial os caixeiros, que são reconhecidos somente no carnaval, e vivenciam conflitos com a Guarda Municipal. Ela defendeu o Carnaval sem catracas. 

Eventos de grande porte e pós-jogos

Os representantes de vendedores ambulantes e de pipoqueiros ressaltaram a necessidade de discutir a participação das categorias não somente no próximo Carnaval, mas em eventos posteriores de grande porte, como Arraial de Belo Horizonte e Virada Cultural. Eles solicitam respeito e diálogo da Prefeitura com as categorias, e pedem para serem ouvidos no planejamento dos eventos mencionados. A vice-presidente do Sindicato dos Pipoqueiros, Renata Soares, reclamou do spray de pimenta jogado na população após o último jogo do Atlético Mineiro, ocorrido no dia anterior, por afetar torcedores e trabalhadores. 

Adjailson de Andrade, presidente da Associação dos Camelôs de Belo Horizonte, disse que o momento posterior ao jogo de futebol é, para a categoria, um momento de trabalho. E que ninguém irá segurar os foliões dentro de casa. Jarbas Aredes Júnior, representante do Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH, explicou que é preciso mais diálogo para desfazer o conflito entre a segurança pública e equipe de limpeza, orientados a fazer a dispersão da multidão após um evento de grande porte, e os vendedores ambulantes, que estão no seu melhor momento de venda. Júnior também ponderou que o Carnaval também exclui a população de baixa renda.

Macaé Evaristo sugeriu que fosse criada uma mesa de negociação permanente com as associações e sindicatos das categorias para tratar dos grandes eventos. E defendeu a necessidade de garantir que não haja abusos das empresas que patrocinam os eventos em relação aos ambulantes, fazendo exigências como metas de vendas e exclusividade de vendas de produtos. 

Participação em eventos privados

“BH é a única capital com Carnaval de grande porte que não possui exclusividade de venda de produtos”, assegurou o diretor-presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto César Carvalho de Castro. O diretor da Belotur disse que não é possível ter Carnaval de grande porte sem esses trabalhadores, e que as proibições feitas para o evento são a de bebida em garrafa de vidro, por medida de segurança, e a bebida em dose, por uma questão sanitária. O diretor-presidente também disse que os ambulantes e pipoqueiros têm acesso aos desfiles das Escolas de Samba, e que o município não limita o número de ambulantes nem cobra taxa dos mesmos durante o Carnaval. 

Gilberto Castro explicou que Belo Horizonte teve um bom desenpenho no enfrentamento da covid-19, pois é a cidade com menor número de mortes por 100 mil habitantes do país, e que a Belotur irá respeitar a orientação do Comitê de Enfrentamento da Covid-19. “Hoje não há cenário que torne possível entender que haja Carnaval em Belo Horizonte”, afirmou, acrescentando que a Prefeitura vai ter uma conduta coerente com o que o momento pede. E disse compreender a legitimidade da discussão.

O representante da Belotur acrescentou que os eventos particulares também fomentam a cadeia produtiva, pois contratam mão de obra local. Ele afirmou que a Prefeitura não tem gestão do evento privado, que é um evento controlado, dizendo ser possível haver eventos gratuitos com controle. O diretor ponderou sobre a dificuldade da inclusão de ambulantes em eventos privados e fechados, uma vez que a venda de bebidas também é fonte de renda para os organizadores. Gilberto negou a privatização do Carnaval, concluindo que a não autorização para o Carnaval 2022 não é uma política, é o que pode ser feito na atualidade. Ele disse que a cidade está na vanguarda da organização de eventos de grande porte e que a Prefeitura é preocupada com os menos favorecidos.

Macaé Evaristo e Renata Soares afirmaram não ter conhecimento da não obrigatoriedade de venda dos produtos das empresas que patrocinam o Carnaval de Belo Horizonte pelos ambulantes. Soares solicitou que a não obrigatoriedade de venda fosse amplamente divulgada entre os ambulantes. 

Bella Gonçalves disse estar preocupada que, em função da pandemia, será construído um Carnaval com catracas, privado e superado. E disse não acreditar que a Prefeitura tem trabalhado para privatizar o Carnaval, e sim que setores da Câmara Municipal tenham este interesse. Ela contou que o Psol e o PT barraram, no passado, um substitutivo ao projeto de lei que permitia colocar grades em espaço público, o que ela repudia. A vereadora concluiu que a capital mineira é avançadíssima e tem feito políticas acertadas em relação a covid-19, mas não tem sido acertada ao lidar com o trabalhador ambulante. 

O superintendente da Guarda Municipal, Júlio César, disse que a instituição tem interesse em participar do debate, e esclareceu que somente a Guarda Municipal e a subsecretaria mencionada podem apreender mercadorias de ambulantes. 

Como encaminhamentos, Macaé Evaristo disse que irá fazer uma indicação à Prefeitura para incluir os representantes dos sindicatos dos pipoqueiros, ambulantes e catadores de papel na mesa de diálogo sobre o Carnaval e grandes eventos, e outra para inclusão da participação das mesmas categorias em eventos privados realizados em espaços públicos. Ela também irá fazer um requerimento às Secretarias de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico para a inclusão dos sindicatos cadastrados na Prefeitura para políticas públicas de desenvolvimento. Concluindo, a vereadora afirmou que o papel do poder público é se posicionar e defender o elo mais frágil, que, no caso, são os pipoqueiros e trabalhadores. 

Superintendência de Comunicação Institucional