Eventuais impactos ambientais e urbanísticos do plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, anunciado em agosto pela Prefeitura, estão em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Nesta terça-feira (6/12), o colegiado aprovou a realização de audiência pública sobre o tema no dia 20 de dezembro e o envio de pedidos de informação à Superintendência de Mobilidade (Sumob) e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural a respeito do projeto, que envolveria supressão de árvores e modificações de passeios e de canteiros centrais da via. Outro assunto tratado na reunião foi a relação entre obras de reforma no Zoológico e a possível concessão do equipamento, alvo de questionamento ao Município. O colegiado aprovou ainda o parecer favorável ao Projeto de Lei 441/2022, que autoriza o Executivo a contratar crédito até 160 milhões de dólares para custear adequações de saneamento e infraestrutura na Bacia do Isidoro, visando à mitigação das inundações e melhoria da qualidade de vida nos assentamentos de interesse social da região. Informações requeridas sobre empreendimento a ser construído em área de preservação no Bairro Luxemburgo foram enviadas pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Política Urbana. Confira o resultado completo.

Requerida por Macaé Evaristo (PT) e Bella Gonçalves (Psol), a audiência agendada para o dia 20 de dezembro vai debater as obras de requalificação da Av. Afonso Pena propostas pela Superintendência de Mobilidade (Sumob) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que incluem tratamento paisagístico, adequação de calçadas para privilegiar o deslocamento a pé e implantação de faixas exclusivas e preferenciais para o transporte coletivo em toda a sua extensão. Para análise e discussão da questão, que não estaria recebendo a devida atenção da Prefeitura, serão convidados os titulares da Sumob e da Secretaria Municipal de Governo, Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), Instituto Estadual de Patrimônio Histórico (Iepha-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Observatório das Metrópoles, Movimento Nossa BH, Coletivos Mais Árvores, Verdejar e Pomar BH e acadêmicos da área.

Pedidos de informações das mesmas vereadoras, também assinados pelos colegas Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença (Psol), questionam a presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Eliane Parreira de Oliveira, sobre a previsão da análise e votação do projeto na entidade, solicitando o agendamento da entrada do tema em discussão e cópias dos documentos a serem analisados pelos conselheiros. Além da justificativa da necessidade da obra, o presidente da Sumob, André Dantas, deverá enviar à comissão as cópias do projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental e cronogramas financeiro e de execução.

Obras no Zoológico

A publicação de edital no último dia 9 de novembro para realização de reformas no Zoológico de Belo Horizonte, no valor de R$ 3,11 milhões, e sua possível correlação com a concessão de unidades de lazer na Pampulha pelo Município motivou envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman (PSD). De autoria de Marcela Trópia (Novo), o requerimento menciona a sondagem de mercado que está sendo feita pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. para apurar a viabilidade da concessão das unidades, entre as quais o Jardim Zoológico (que contempla o Aquário da Bacia do Rio São Francisco). A fim de compreender os dois processos e sua interlocução, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana quer saber a destinação das obras constantes no edital; se já estavam previstas antes da apresentação das unidades a serem concedidas; se existem outras intervenções estimadas até a finalização do processo; se o Executivo encontrou investidores interessados; e os próximos passos para a Concessão das Áreas de Lazer na Pampulha.

Drenagem e urbanização no Isidoro

Recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 441/2022, enviado em novembro pelo Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira a fim de viabilizar recursos para o Programa de Redução de Riscos e Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. A justificativa ressalta a importância de otimizar o sistema de drenagem da região para mitigar os eventos que atingem a área nos períodos de chuvas, abrangendo ainda as bacias dos Córregos do Vilarinho e do Nado, e de promover a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população numa perspectiva que considera a saúde humana, animal e o meio ambiente de maneira interligada e interdependente.

As intervenções previstas, segundo parecer aprovado pela Comissão, estão em consonância com a legislação municipal, estadual e federal e com os direcionamentos contemporâneos acerca das ações climáticas. A proposta já obteve o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

Empreendimento no Luxemburgo

A comissão registrou recebimento de resposta das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e de Política Urbana (SMPU) a pedido de informações de Duda Salabert (PDT) sobre um empreendimento da Katz Construtora Ltda em Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) no Bairro Luxemburgo (Regional Centro-sul). O requerimento lembra que o licenciamento do projeto apresentado para o local havia sido indeferido em 2019 e, baseado em análise de parecer técnico da SMMA e nas constatações verificadas em visita ao local no dia 15 de setembro junto com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), questiona aspectos como a existência de nascentes e áreas brejosas no terreno, supressão e replantio de árvores, impermeabilização do solo, drenagem de águas pluviais, entre outros.

A SMPU esclarece que o indeferimento do licenciamento foi objeto de recurso da requerente e aguarda novos exames, incluindo a apreciação do Comam, por envolver Área de Preservação Permanente (APP). Acompanhado de mapas, fotos, documentos e pareceres, o ofício contém informações detalhadas sobre os aspectos questionados, discriminando números e espécies de árvores a serem suprimidas e replantadas e possíveis alterações no empreendimento, como a redução da área de estacionamento, para diminuir os impactos na cobertura vegetal; resultados da prospecção e condição atual de nascentes e cursos d’água e estimativas de impactos sobre o sistema de drenagem que, segundo o projeto, vai melhorar a situação atual.

Acesse aqui todos os documentos em pauta.

Superintendência de Comunicação Institucional