Representantes do comércio ambulante da cidade reclamam da ação truculenta dos agentes da PBH nas operações de fiscalização, que teriam incluído até o uso de spray de pimenta durante as abordagens. As queixas foram levantadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (12/4). Durante o encontro, os trabalhadores também relataram outras dificuldades, como a obtenção de licenciamento para operar, restrições de horário para as atividades e falta de acesso a banheiros e água. José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização (Sufis), negou veementemente o uso de gás por parte dos agentes e afirmou que os fiscais passam por frequentes capacitações. Já Lívia de Oliveira Monteiro, subsecretária de Regulação Urbana, afirmou que houve um aumento na procura pela atividade de rua no pós-pandemia, que a Prefeitura tem apoiado o setor como uma alternativa para geração de renda e emprego na cidade, e mencionou editais abertos para concessão de licenças para vendedores ambulantes, food trucks e praças gastronômicas.

Parceiros da cidade

A audiência pública, solicitada por Marcela Trópia (Novo) e Gilson Guimarães (PSB), presidente e relator da comissão de estudo, faz parte de uma série de encontros realizados para que diferentes setores da sociedade contribuam com sugestões para simplificar o Código de Posturas de BH. Para Marcela Trópia, é importante que todos os setores, tanto o comércio formal quanto os ambulantes, tenham regras menos rígidas e detalhadas, pois isso dificulta o desenvolvimento da cidade. Ciro Pereira (Republicanos) também criticou a complexidade da legislação e afirmou que as exigências e burocracias têm afastado tanto a população quanto o comércio de BH. "O censo mostrou que cerca de 60 mil pessoas deixaram BH porque a cidade não é mais atrativa. Recebemos comerciantes, especialmente do setor de eventos, que reclamam da forma como a PBH fiscaliza. A Prefeitura precisa entender que eles são parceiros da cidade", afirmou.

Spray de Pimenta

Gilson Guimarães queixou-se da forma como a fiscalização tem atuado na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, onde, segundo ele, os agentes teriam utilizado até spray de pimenta durante as abordagens. Pedro Marllon e Laidiane, que possuem trailers de lanche no local, também relataram a forma violenta e desrespeitosa como os agentes estariam agindo. Laidiane contou que há sete anos trabalha na praça, de onde tira o sustento da família. "Não vamos à noite para lá para sermos alvo de spray de pimenta. Tudo o que temos vem daqui. Temos pessoas ali que são ex-detentos e ninguém dá oportunidade para eles hoje", explicou. Marcela Trópia então questionou por que eles não conseguem o alvará de licenciamento, ao que Pedro Marllon respondeu que a PBH alega que a praça não tem autorização regular para a atividade.

O subsecretário de Fiscalização, José Mauro, negou que tenha havido ações por parte do Município com o uso de gás. Segundo ele, a fiscalização está passando por transformações e o cargo tem suas próprias exigências. "Sobre o spray de pimenta, essa situação nunca chegou até mim. Claro, estamos falando de uma organização com muitas pessoas, realizamos capacitações, mas o poder de polícia é inerente à atividade", afirmou.

Horário restrito e sem banheiros

Ambulantes que atuam na Praça do Papa também têm reclamações. Mesmo com a licença em dia, Romeu de Oliveira afirma que as dificuldades para trabalhar no local são muitas, desde o horário restrito, somente até 21 horas, até a falta de estrutura como banheiros e água, mesmo o local sendo um ponto turístico. "Eu chego na praça às 19h para trabalhar até 21h. Depois desse horário, a guarda chega já multando a gente. Ontem tomei outra multa e já são oito. Eles chegam, já fotografam a placa e não há nem conversa", afirmou.

Lívia Monteiro, subsecretária de Regulação Urbana, explicou que o funcionamento do comércio ambulante na praça foi feito de forma consensual com os moradores do bairro, que pediram a retirada definitiva dos trabalhadores da praça. Ainda segundo a gestora, tem sido observado um aumento na demanda por parte das famílias para o uso das ruas como uma forma de empreendimento, e a Prefeitura tem apoiado esse movimento, especialmente através do Programa de Inclusão Produtiva e de novos editais que estão sendo lançados, demonstrando esse esforço do Município. "O edital para caixeiros está aberto até o dia 25 deste mês. São 5 mil vagas e 2500 pessoas já se inscreveram. O de food trucks foi fechado no início do mês. Foram 250 vagas e 290 inscritos. E a inscrição no edital para ambulantes PCD está aberta até hoje", declarou, acrescentando que editais para feiras de artesanato e gastronomia e para lavadores de carros também estão previstos para este ano.

Desdobramentos

Como encaminhamento, foi definida uma visita técnica, a ser realizada em uma sexta-feira, a partir das 18h, na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, juntamente com as equipes de fiscalização da Prefeitura. Marcela Trópia também lembrou que a questão dos banheiros públicos vem sendo discutida e defendida na Câmara Municipal, e o setor do comércio de rua tem o Legislativo ao seu lado nessa causa.

Superintendência de Comunicação Institucional