Comércio ambulante reclama de truculência de agentes da fiscalização

Representantes do comércio ambulante da cidade reclamam da ação truculenta dos agentes da PBH nas operações de fiscalização, que teriam incluído até o uso de spray de pimenta durante as abordagens. As queixas foram levantadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (12/4). Durante o encontro, os trabalhadores também relataram outras dificuldades, como a obtenção de licenciamento para operar, restrições de horário para as atividades e falta de acesso a banheiros e água. José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização (Sufis), negou veementemente o uso de gás por parte dos agentes e afirmou que os fiscais passam por frequentes capacitações. Já Lívia de Oliveira Monteiro, subsecretária de Regulação Urbana, afirmou que houve um aumento na procura pela atividade de rua no pós-pandemia, que a Prefeitura tem apoiado o setor como uma alternativa para geração de renda e emprego na cidade, e mencionou editais abertos para concessão de licenças para vendedores ambulantes, food trucks e praças gastronômicas.

Parceiros da cidade

A audiência pública, solicitada por Marcela Trópia (Novo) e Gilson Guimarães (PSB), presidente e relator da comissão de estudo, faz parte de uma série de encontros realizados para que diferentes setores da sociedade contribuam com sugestões para simplificar o Código de Posturas de BH. Para Marcela Trópia, é importante que todos os setores, tanto o comércio formal quanto os ambulantes, tenham regras menos rígidas e detalhadas, pois isso dificulta o desenvolvimento da cidade. Ciro Pereira (Republicanos) também criticou a complexidade da legislação e afirmou que as exigências e burocracias têm afastado tanto a população quanto o comércio de BH. "O censo mostrou que cerca de 60 mil pessoas deixaram BH porque a cidade não é mais atrativa. Recebemos comerciantes, especialmente do setor de eventos, que reclamam da forma como a PBH fiscaliza. A Prefeitura precisa entender que eles são parceiros da cidade", afirmou.

Spray de Pimenta

Gilson Guimarães queixou-se da forma como a fiscalização tem atuado na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, onde, segundo ele, os agentes teriam utilizado até spray de pimenta durante as abordagens. Pedro Marllon e Laidiane, que possuem trailers de lanche no local, também relataram a forma violenta e desrespeitosa como os agentes estariam agindo. Laidiane contou que há sete anos trabalha na praça, de onde tira o sustento da família. "Não vamos à noite para lá para sermos alvo de spray de pimenta. Tudo o que temos vem daqui. Temos pessoas ali que são ex-detentos e ninguém dá oportunidade para eles hoje", explicou. Marcela Trópia então questionou por que eles não conseguem o alvará de licenciamento, ao que Pedro Marllon respondeu que a PBH alega que a praça não tem autorização regular para a atividade.

O subsecretário de Fiscalização, José Mauro, negou que tenha havido ações por parte do Município com o uso de gás. Segundo ele, a fiscalização está passando por transformações e o cargo tem suas próprias exigências. "Sobre o spray de pimenta, essa situação nunca chegou até mim. Claro, estamos falando de uma organização com muitas pessoas, realizamos capacitações, mas o poder de polícia é inerente à atividade", afirmou.

Horário restrito e sem banheiros

Ambulantes que atuam na Praça do Papa também têm reclamações. Mesmo com a licença em dia, Romeu de Oliveira afirma que as dificuldades para trabalhar no local são muitas, desde o horário restrito, somente até 21 horas, até a falta de estrutura como banheiros e água, mesmo o local sendo um ponto turístico. "Eu chego na praça às 19h para trabalhar até 21h. Depois desse horário, a guarda chega já multando a gente. Ontem tomei outra multa e já são oito. Eles chegam, já fotografam a placa e não há nem conversa", afirmou.

Lívia Monteiro, subsecretária de Regulação Urbana, explicou que o funcionamento do comércio ambulante na praça foi feito de forma consensual com os moradores do bairro, que pediram a retirada definitiva dos trabalhadores da praça. Ainda segundo a gestora, tem sido observado um aumento na demanda por parte das famílias para o uso das ruas como uma forma de empreendimento, e a Prefeitura tem apoiado esse movimento, especialmente através do Programa de Inclusão Produtiva e de novos editais que estão sendo lançados, demonstrando esse esforço do Município. "O edital para caixeiros está aberto até o dia 25 deste mês. São 5 mil vagas e 2500 pessoas já se inscreveram. O de food trucks foi fechado no início do mês. Foram 250 vagas e 290 inscritos. E a inscrição no edital para ambulantes PCD está aberta até hoje", declarou, acrescentando que editais para feiras de artesanato e gastronomia e para lavadores de carros também estão previstos para este ano.

Desdobramentos

Como encaminhamento, foi definida uma visita técnica, a ser realizada em uma sexta-feira, a partir das 18h, na Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, juntamente com as equipes de fiscalização da Prefeitura. Marcela Trópia também lembrou que a questão dos banheiros públicos vem sendo discutida e defendida na Câmara Municipal, e o setor do comércio de rua tem o Legislativo ao seu lado nessa causa.

Superintendência de Comunicação Institucional