Agendadas para outubro audiências públicas para discutir PPAG E LOA 2026

Foram marcadas para os próximos dias 13 e 14 de outubro, às 13h, as audiências públicas que irão debater o Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026. Os pedidos para as reuniões foram aprovados na manhã desta sexta-feira (12/9), durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Agendada para ocorrer no Plenário Camil Caram, a audiência da segunda-feira (13/10) abordará temas como Saúde, Educação e Cultura. Na terça-feira (14/10), o encontro será no Plenário Helvécio Arantes e o debate terá como tema as áreas de Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização. As audiências públicas para elaboração da LOA e de revisão do PPAG são reuniões previstas da Lei de Responsabilidade Fiscal e realizadas pela Câmara Municipal para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Após as audiências, estará aberto, entre os dias 13 e 16 de outubro, o prazo para que os cidadãos enviem sugestões populares ao PPAG (2026-2026) e ao PLOA (2026). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Conhecer e sugerir alterações

O pedido para a realização das duas audiências públicas é assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania). Na audiência do dia 13, o debate do projeto de Lei da Revisão do PPAG (2026-2029) e do PLOA (2026), abordará, além dos temas citados acima, propostas nas áreas de Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão. Já no dia 14, a audiência inclui ainda temas nas áreas de Mobilidade Urbana e Segurança.  

As audiências públicas para elaboração da LOA e de revisão do PPAG são reuniões previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e realizadas pela Câmara Municipal para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LOA e na lei de revisão do PPAG, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, uma prioridade ou a execução de uma obra.

Próxima etapa

Realizadas as audiências públicas, a próxima etapa do Ciclo Orçamentário prevê o recebimento de sugestões populares ao PPAG (2026-2026) e ao PLOA (2026). As indicações serão recebidas exclusivamente pelo portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte e o prazo estará aberto a partir das 9h do dia 13 de outubro, até as 16h de 16 de outubro de 2025. Após o fim do prazo de apresentação de sugestões, o presidente da comissão designa o vereador relator para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas ou indicações.

Convidados para as audiências

Entre os convidados sugeridos para as audiências estão o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; além de presidentes de comissões permanentes da Câmara; presidentes dos Conselhos Municipais; e gerentes de projetos sustentadores da Secretaria Municipal de Governo. Também foram chamados membros do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e representantes da sociedade civil.

Superintendência de Comunicação Institucional