Aprovado em 1º turno PL que declara BH Capital Nacional da Corrida de Rua

Na tarde desta sexta-feira (12/9), os vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 313/2025, que declara Belo Horizonte como a Capital Nacional da Corrida de Rua. Na mesma reunião, também foram aprovados, em 2º turno, o Substitutivo-emenda 1 ao PL 1016/2024, que autoriza a venda de um terreno da Prefeitura de BH ao lado do Centro de Saúde Betânia; e o PL 87/2025, que reclassifica a permissão de uso de uma rua do bairro Indaiá para regularizar o comércio local. Também previstos para apreciação nesta sexta, foram retirados de pauta o recurso contra o parecer pela inconstitucionalidade do PL 314/2025, que reduz a jornada de trabalho de servidores e guardas municipais com filhos que tenham Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD); e o PL 119/2025, que institui política de combate à alienação parental. Os parlamentares ainda discursaram sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. Confira o resultado completo da reunião de Plenário.

Estímulo ao esporte

Sargento Jalyson (PL), um dos autores do projeto que declara BH como a Capital Nacional da Corrida de Rua, mostrou no Plenário um vídeo com o depoimento do militar veterano Juninho, que encontrou no esporte uma forma de lidar com a morte de seu filho, vítima de câncer. Na gravação, ele relata que a atividade física proporcionou o "resgate de sua vida". Hoje, é atleta amador e viaja pelo país praticando competições de corrida de rua.

O objetivo da proposição, também assinada por Pablo Almeida (PL), é tornar a cidade referência em corrida de rua no cenário brasileiro e incentivar sua prática como meio de promoção da saúde para a população. De acordo com pesquisa divulgada pela Rádio Itatiaia, mencionada na reunião, Minas Gerais apresentou crescimento de 62,65% em eventos dessa atividade entre 2023 e 2024.  

“É o primeiro passo para a gente potencializar esse esporte tão importante”, celebrou Sargento Jalyson após a aprovação.

O texto passou em 1º turno com 31 votos favoráveis e 9 abstenções. Fernanda Pereira Altoé (Novo) justificou as abstenções de seu partido afirmando que a bancada não vota a favor de propostas que instituem datas comemorativas. Apesar de não ser uma data, o projeto altera a lei que institui o calendário de datas municipais para incluir o título da cidade. Por não terem sido apresentadas emendas ao texto, o PL já está pronto para ser votado em 2° turno.

Venda de terreno da PBH

Foi aprovado em definitivo o Substitutivo-emenda 1 ao projeto que permite a desafetação e alienação de um terreno público no bairro Betânia, Região Oeste de BH. Na justificativa do texto original, o autor, Irlan Melo (Republicanos), explica que o local é uma “sobra de terreno” do centro de saúde do bairro, onde foi construído, há mais de 20 anos, um imóvel particular. Para o vereador, a venda da área vai regularizar a situação e “angariar recursos por meio da tributação ao imóvel”. 

Aprovado por unanimidade, o substitutivo redefine a área a ser vendida com base em uma planta topográfica disponibilizada pelo Executivo: um trecho não-implantado de 183,2 metros quadrados na Rua Amur. A emenda é de autoria do Colégio de Líderes da CMBH, feita “para adequar o projeto ao parecer da Procuradoria-Geral do Município”, conforme relatado por Irlan Melo no Plenário. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Comércio liberado

Também foi aprovado em 2º turno, com 39 votos favoráveis, o projeto de lei que altera para "via de caráter misto" a classificação da Rua Borges, no trecho entre a Rua Intendente Câmara e Rua Dom Rodrigo, no bairro Indaiá. O texto é de autoria do chefe do Executivo. Na reunião, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a alteração vai regularizar os estabelecimentos comerciais situados no local, que hoje é de uso exclusivamente residencial. O trecho conta com clínica médica, hotel, salão de beleza, distribuidora de bebidas, lavanderia, supermercados e bares.    

Votação adiada

A fim de “ganhar mais tempo de negociação” com o Executivo, o recurso contra o parecer de inconstitucionalidade do PL 314/2025 teve sua discussão interrompida no Plenário a pedido de Dr. Bruno Pedralva (PT), um dos signatários do projeto com outros 26 parlamentares. A proposta reduz a jornada de trabalho de servidores e guardas municipais com filhos que tenham TDAH e TOD para 20 horas semanais.

O vereador relatou que o benefício já era concedido a esses servidores, mas que “por questões burocráticas” começou a ser negado. A proposição recebeu parecer conclusivo de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, que entendeu haver violação ao princípio da separação dos poderes, já que a iniciativa de legislar sobre regime jurídico de servidores é de competência privativa do chefe do Executivo, conforme previsto na Constituição Federal. Contudo, um recurso contra o parecer, assinado por Dr. Bruno Pedralva e outros cinco autores do projeto, fez com que a decisão sobre a continuidade da tramitação da matéria ficasse por conta do Plenário.

Também previsto na pauta desta sexta, o PL 119/2025, de autoria de Arruda (Republicanos), que institui medidas de combate à alienação parental, também teve sua discussão interrompida. O adiamento da votação foi solicitado por Irlan Melo.

Condenação de Bolsonaro

Após a apreciação dos projetos em pauta, vereadores repercutiram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu na quinta-feira (11/9). Bolsonaro foi julgado por crimes contra o Estado Democrático de Direito junto de outras sete pessoas. Luiza Dulci (PT) afirmou que a ocasião foi uma “grande vitória da democracia”. Juhlia Santos (Psol) celebrou o que chamou de “derrota do autoritarismo e o retorno da democracia”. Pedro Patrus (PT) defendeu ter sido um dia histórico, em que o Brasil se mostrou soberano “sem se curvar a nenhuma interferência externa”. Dr. Bruno Pedralva pediu que a direita “volte para o campo democrático” e finalizou: “a gente respeita divergência, é saudável para a democracia, mas 'golpismo' não”.

Por sua vez, Uner Augusto (PL) disse que os colegas que o antecederam não conhecem os fatos imputados ao ex-presidente, e que ninguém falou sobre as provas do crime. Para ele, foi um “dia triste para o Brasil”, porque todos os brasileiros têm “direito a uma Suprema Corte que julga conforme a Constituição”. O parlamentar entende que o STF não teria competência para o julgamento, e a maioria dos votantes seriam parciais. Sargento Jalyson declarou que Bolsonaro "não é mais somente uma pessoa, mas uma ideia”, e que o poder de uma ideia não deve ser subestimado. Cláudio do Mundo Novo (PL) chamou de “absurda” a comemoração da esquerda. O vereador afirmou que Bolsonaro “corrigiu muitas coisas no país”, de segurança pública à economia, e reafirmou seu apoio ao ex-presidente. 

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