Comissão acolhe 25 sugestões populares à LOA 2026 e ao PPAG 2026-2029

Vinte e cinco sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 nesta sexta-feira (24/10). No total, foram enviadas pela população 93 sugestões, sendo 47 acolhidas na forma de indicação (sugestão ao Executivo) e 21 não acolhidas. O relator, Leonardo Ângelo (Cidadania), que também preside a comissão, destacou em seu parecer que as sugestões foram “extremamente relevantes e pertinentes”, assim como as manifestações da sociedade nas audiências públicas e os esclarecimentos prestados pelos representantes do Poder Executivo, “o que permitiu uma maior reflexão sobre o planejamento municipal”. Entre as acolhidas como emendas, estão sugestões para pagamento por aproximação nos ônibus utilizando cartões de crédito e débito; criação de canal telefônico e unidades especializadas para urgências de saúde da população em situação de rua e acréscimo nos recursos para atendimento psicossocial à população LGBT. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Participação popular

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de BH, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas é responsável por emitir pareceres sobre os projetos orçamentários (incluindo o texto original enviado pelo Executivo), as sugestões populares e as emendas de autoria parlamentar. No caso das sugestões populares, o objetivo é garantir à sociedade o direito de propor ideias, participando da elaboração do orçamento municipal. Qualquer pessoa pode participar desse processo, sem restrições. 

Em 2024 foram recebidas seis sugestões populares, todas acolhidas como emendas. Este ano, o número subiu para 93. De acordo com o relator, as 47 sugestões acolhidas como indicação não preencheram todos os requisitos formais necessários. As rejeitadas (21) não apresentavam pertinência ao assunto contido na proposição principal ou tratavam do mesmo tema de outras sugestões, conforme o relatório.

População em situação de rua

Marcone Costa, analista de relações governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), propôs a criação de um canal telefônico, além de unidades especializadas em cada regional, para o atendimento de demandas de urgência em saúde para a população em situação de rua. Segundo ele, “a medida fortalece a política de assistência social e de saúde, promovendo o acesso a cuidados básicos e a redução das vulnerabilidades". 

Pagamento com cartão

É também de Marcone Costa a proposta de pagamento por aproximação nos ônibus de BH utilizando cartões de crédito e débito com tecnologia NFC (contactless) direto nos validadores da catraca. Dessa forma, as passagens poderiam ser pagas com celulares e relógios inteligentes. “A adoção desse sistema facilita para os usuários, especialmente turistas e visitantes, além de alinhar BH às práticas de cidades inteligentes e digitalmente integradas”, justifica o autor.

Atendimento psicossocial

A ideia de acréscimo orçamentário de R$ 100 mil anuais para o atendimento psicossocial à população LGBT (dentro do Programa Promoção, Proteção e Defesa de Direitos da População LGBT) é de Luiza Santos Pina Vaz. Segundo ela, há “necessidade de ampliar e qualificar o atendimento psicossocial especializado, oferecendo suporte emocional, psicológico e socioassistencial a indivíduos LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade".

Próximos passos

Os vereadores têm até o dia 30 de outubro para apresentar suas próprias emendas aos projetos. Uma vez concluído o prazo, o presidente da comissão escolherá os membros que vão redigir pareceres sobre as emendas dos parlamentares e os dois projetos. Os pareceres definirão quais emendas de vereadores serão aprovadas ou rejeitadas. Após a definição pela comissão quanto aos pareceres, tanto os projetos quanto suas emendas serão apreciados pelo Plenário em turno único. Assim, as sugestões populares que foram acolhidas nesta sexta-feira tramitarão na forma de emendas e poderão vir a ser aprovadas ou rejeitadas juntamente com as emendas de autoria parlamentar.

Encerrada a tramitação na Câmara, as proposições seguem para o prefeito para sanção ou veto, no prazo de 15 dias úteis. Em caso de veto, o texto retorna à Câmara, que ficará responsável pela decisão final. Já em caso de sanção, a proposição se torna lei.

Superintendência de Comunicação Institucional