Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025

Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o empreendedorismo, com recursos destinados a ações para a implementação de políticas, programas e iniciativas voltadas a mulheres que lideram seus negócios; e à formação de jovens que trabalham em soluções inovadoras para os setores de comércio e serviços. Presidida pelo vereador José Ferreira (Pode), a comissão aprovou o parecer favorável a todas as sugestões, que incluem propostas reativas à prevenção à criminalidade no comércio, implantação de faixa exclusiva para motos, mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais e estudo de reformulação luminotécnica de regiões comerciais. Confira aqui o parecer completo sobre as sugestões populares.

Em seu parecer, o relator Juninho Los Hermanos (Avante) destacou a importância da participação popular nas peças orçamentárias. “Cabe ressaltar que esta Comissão de Orçamento e Finanças Públicas há anos busca oferecer ao público externo cursos de qualificação para a discussão dos projetos de natureza orçamentária, orientando a apresentação de sugestões populares e fomentando a participação do cidadão no planejamento orçamentário do Município e no controle e avaliação das políticas públicas”, escreveu. As sugestões foram encaminhadas à Câmara por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal da Casa. Todas são de autoria de Marcone Costa, analista de relações governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). 

Empreendedorismo

Para justificar a importância do fortalecimento do empreendedorismo feminino, Marcone Costa cita uma pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CDNL), realizada em parceria com o Sebrae, que aponta que o Brasil conta hoje com 30 milhões de mulheres empreendedoras, sendo responsáveis por 52% do total de negócios do país. “É evidente o crescimento da presença feminina no mercado empreendedor. No entanto, elas ainda enfrentam, diariamente, barreiras como a dificuldade no acesso ao crédito, informalidade, burocracias, entre outras questões sociais”, escreveu. Para tentar reverter esse quadro de desigualdade, ele propõe a destinação de R$ 100 mil ao apoio para o desenvolvimento de negócios e carreiras profissionais de mulheres, recursos antes previstos para a divulgação institucional do município. Já para estimular a formação empreendedora de jovens, ele direciona R$ 300 mil, também oriundos da divulgação institucional do município.

Comércio

Três das sugestões que receberam parecer favorável estão relacionadas ao comércio de Belo Horizonte. Na área de segurança, uma proposta direciona R$ 400 mil (antes previstos para a divulgação institucional do município) para a prevenção aos crimes praticados contra as empresas de comércio e serviços, com ações como a criação de um grupo especializado da Guarda Municipal para atuação em corredores comerciais e o mapeamento da criminalidade praticada contra o comércio. A ideia é aumentar a sensação de segurança para empreendedores, comerciários e consumidores. Outra sugestão é encomendar um estudo para a reformulação luminotécnica de regiões comerciais. Para essa ação seriam destinados R$ 80 mil, que também sairiam da divulgação institucional do município. De acordo com a proposta, em 2023 a Prefeitura recebeu mais de 17 mil chamados relacionados à iluminação pública e os principais problemas relatados foram relé queimado, luminária queimada e cabo em curto ou rompido. Para a mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais seriam realocados R$ 800 mil da gestão da política fiscal municipal. Entre as medidas preventivas a serem adotadas estão intensificação da limpeza urbana, desobstrução das bocas-de-lobo e bueiros e orientação aos comerciantes e moradores sobre o despejo incorreto de resíduos.

Mobilidade

Conhecida como Faixa Azul, a faixa exclusiva para motos, implantada em grandes avenidas, é uma medida não apenas para garantir mais agilidade para esses veículos, mas também para a segurança de motofretistas e motociclistas. A sugestão de Marcone Costa acatada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas destina para estudos sobre a implantação dessa alternativa R$ 400 mil, oriundos da gestão da política fiscal municipal. Segundo a proposta enviada ao portal da CMBH, dados da Fhemig mostram que o Hospital João XXIII registrou um aumento de 21% nos atendimentos a motociclistas acidentados de 2022 para 2023. Só no ano passado foram registrados 5.707 casos.

Tramitação

Os vereadores têm até o dia 30 de outubro para apresentar suas próprias emendas aos projetos. Uma vez concluído o prazo, o presidente da Comissão escolherá os membros da comissão que vão redigir pareceres sobre as emendas dos parlamentares e os dois projetos.

Os pareceres definirão quais emendas de vereadores serão aprovadas ou rejeitadas. Após a definição pela Comissão quanto aos pareceres, tanto os projetos quanto suas emendas serão apreciados em Plenário em turno único. Assim, as sugestões populares que foram acolhidas nesta quarta-feira tramitarão na forma de emendas e poderão vir a ser aprovadas ou rejeitadas em Plenário juntamente com as emendas de autoria parlamentar.

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Superintendência de Comunicação Institucional