Meia-entrada para professores da educação básica é aprovada em 2º turno

Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/9), o Projeto de Lei (PL) 279/2025, de Helton Junior (PSD), que prevê meia-entrada para professores da educação básica, das redes pública e particular de BH, em eventos culturais e esportivos realizados na capital. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Também na pauta desta quinta-feira, foi aprovado por unanimidade o PL 137/2025, de Arruda (Republicanos), que visa possibilitar aos idosos acolhidos em entidades o convívio social fora das instituições em que residem. O Programa de Apadrinhamento Afetivo prevê a inscrição de voluntários em entidades assistenciais públicas e privadas. Como não recebeu emendas, a proposta está apta para apreciação pelo Plenário em 2º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Valorização dos professores

O PL 279/2025 estabelece que, para ter acesso ao benefício da meia-entrada, os professores deverão apresentar documento de identificação com foto; registro que o identifique como professor de instituições reconhecidas da rede pública ou privada de educação básica; e documento atualizado que ateste efetivo exercício do magistério. Helton Junior, autor da proposição, destacou que a medida “não cria mais despesa" para os setores econômicos, se tratando apenas da inclusão de uma nova categoria dentro dos 40% já preconizados pela Lei Federal 12.933/2013.

“A gente cria a categoria, mas não cria gasto. É uma forma de reconhecer e valorizar os professores que são uma categoria muito importante na sociedade. [...] A câmara de vereadores de Belo Horizonte está dizendo que respeita os professores e quer que eles tenham cada vez mais valorização dentro da nossa cidade”, completou Helton Junior.

Assim como na votação do projeto em 1º turno, Fernanda Pereira Altoé (Novo) voltou a se manifestar contra a proposta: “Não estarmos gerando cultura para quem não tem acesso à cultura”. A parlamentar leu trechos de um estudo apresentado no 7º Congresso Brasileiro de Regulação, que concluiu que o "amplo acesso" ao benefício da meia-entrada resulta na elevação do preço médio dos ingressos, tornando essa uma política pública "inócua". "Quanto maior a proporção de ingressos vendidos sob meia-entrada, menor é o impacto real sobre a população beneficiada e maior é o valor do ingresso da categoria inteira”, destacou Altoé, em conformidade com o documento mencionado.

Com a aprovação, o PL 279/2025 segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Apadrinhamento afetivo

Autor do PL 137/2025, Arruda destacou que o projeto trará "dignidade" para idosos que, muitas vezes, ficam "abandonados" em instituições de longa permanência. A proposta estabelece que os padrinhos possam levar pessoas idosas que moram em casas de repouso para visitar seus lares ou passear em fins de semana, feriados e datas comemorativas. A adesão ao programa será opcional às entidades assistenciais do município.

“Apesar dos excelentes cuidados que recebem nas ILPIs [Instituições de Longa Permanência], os idosos abandonados ou sem vínculo familiar carecem de um contato exterior, de lazer, de um vínculo de socialização com o ambiente externo. [...] Tenho certeza que Belo Horizonte vai 'correr atrás do prejuízo' para trazer afeto familiar, inclusão, dignidade e respeito para essas pessoas que tanto já contribuíram para a nossa cidade”, declarou Arruda.

Irlan Melo (Republicanos) também ressaltou que a população idosa merece "respeito, atenção e cuidado" do poder público, e disse esperar que o projeto possa se tornar lei em Belo Horizonte, para que os idosos tenham, segundo ele, a "atenção devida”. 

Superintendência de Comunicação Institucional