Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudos  - Contratos de Ônibus querem esclarecimentos sobre as auditorias previstas na concessão atual do transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH que servem para avaliar os custos reais da operação do serviço. Em seis pedidos de informação, os vereadores questionam ainda integração tarifária, seguros, publicidade, desequilíbrio econômico-financeiro e um possível acordo entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-MG). Os requerimentos foram aprovados na tarde desta terça-feira (29/4), durante reunião do colegiado. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Os esclarecimentos vêm de dúvidas que não foram sanadas por representantes da prefeitura em audiência pública realizada no dia 22 de abril na Câmara de BH. Essas questões ficaram de ser enviadas posteriormente, na forma de requerimentos (pedidos de informação). Criada para discutir diretrizes para um novo modelo de concessão diante do término do atual contrato, previsto para 2028, a comissão está em busca de dados para levantar um diagnóstico inicial do modelo vigente.

Auditoria
O Requerimento de Comissão (RC) 1590/2025 questiona porque as auditorias previstas em contrato deixaram de ser feitas desde 2014, pede uma cópia do relatório da última fiscalização realizada e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação. O objetivo da auditoria é fazer levantamento completo dos custos, para conhecer o real valor da passagem. O pedido ⎯ destinado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ⎯ também visa esclarecimentos sobre a contratação da empresa Hauer como verificador independente para avaliar as receitas do sistema de bilhetagem.

Integração tarifária
Direcionado ao prefeito Álvaro Damião; ao superintendente de Mobilidade Urbana, Rafael Murta Resende; e ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer; o RC 1592/2025 pretende averiguar se existem tratativas com o governo estadual para integrar os sistemas de transporte municipal e metropolitano. O documento questiona sobre assinatura de instrumentos de cooperação e existência de estudo técnico ou projeto para promover a integração, além de impactos financeiros e operacionais decorrentes da integração.

Seguros 
Já o RC 1596/2025 busca saber se as concessionárias contrataram os seguros obrigatórios previstos no contrato de concessão. Também solicita nome da seguradora, cópia das apólices, valor segurado, coberturas específicas, entre outras informações. O pedido é direcionado ao prefeito, Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade Urbana, Rafael Murta Resende, e ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer.

Publicidade e fundo garantidor 
Acordo celebrado no dia 5 de dezembro de 2022, entre CMBH, prefeitura e Setra-MG previa o desenvolvimento de mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade nos ônibus. Assim, o RC 1597/2025 questiona quais mecanismos foram desenvolvidos, quantidade de ônibus circulando em teste e o montante de receita obtida até o momento. Também pergunta a situação atual do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico-Financeiro (FGE) ⎯ se o repasse de 1% está sendo  cumprido, qual saldo, extrato, entre outros dados.

Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato 
Durante a reunião realizada no dia 22 de abril, Fernanda Pereira Altoé (Novo) perguntou sobre a existência de um estudo para constatação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O superintendente de mobilidade, Rafael Murta, informou que seria necessário um requerimento por escrito para acesso a essa informação. Diante disso, o RC 1598/2025 faz esse questionamento, e solicita o envio de toda a documentação relacionada.

Possível acordo 
Direcionado ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade Urbana e ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, o RC 1599/2025 aborda um possível acordo entre a PBH e o Setra-MG em ação judicial de antecipação de provas. Os vereadores querem saber qual é o conteúdo das tratativas em curso e se esse acordo já foi formalizado ou encontra-se em fase de negociação.

O documento também solicita dados sobre a diferença conceitual e prática entre a auditoria de bilhetagem (atualmente em curso) e uma eventual auditoria de reequilíbrio econômico-financeiro contratual, pedindo o envio de toda a documentação correlata (processo licitatório, contrato firmado, entre outros).

Confira a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional