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Rudson Paixão
Rudson Paixão
14/11/2025
PLENÁRIO II
PL que proíbe honrarias a condenados por crime organizado tem aval em 2º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (14/11), de forma unânime, o Projeto de Lei 299/2025, que proíbe a concessão de honrarias a condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes contra a dignidade sexual ou crime organizado. O texto, assinado por Irlan Melo (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Também com votação unânime, os vereadores aprovaram em 1º turno o...
13/11/2025
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
10/11/2025
Plenário
Vereadores rejeitam projeto que permitiria uso de mesas por food trucks
O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, nesta segunda-feira (10/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 433/2025, de Wagner Ferreira (PV), que permitiria o uso de mesas e cadeiras por food trucks na cidade. De acordo com o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o Executivo recomenda a aprovação de outro projeto em tramitação na Casa, e que abordaria o mesmo tema. Para o autor do texto, porém, esse...
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Livre acesso de vereadores a unidades de saúde pode ser votado na segunda (10)
Deve ser votado no Plenário da próxima segunda-feira (10/11) o Projeto de Lei (PL) 291/2025, que tramita em 1º turno e busca garantir livre acesso de vereadores a documentos e órgãos públicos, tais como unidades de saúde. De acordo com a justificativa dos autores, Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade), “a função fiscalizatória é inerente ao exercício do mandato do vereador e é...
06/11/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão aprova debates sobre qualidade do transporte público e gestão de dados
Reunida na tarde desta quinta-feira (6/11), a Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus, instituída para analisar e debater o modelo de concessão e o valor das tarifas do transporte coletivo em BH, aprovou a realização de mais duas audiências públicas. Os encontros, requeridos por Rudson Paixão (Solidariedade) e a presidente do colegiado, Fernanda Pereira Altoé (Novo), vão discutir nos dias 18 e 25...
30/10/2025
MOBILIDADE URBANA
Selo que identifica motoristas com diabetes recebe aval de comissão
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (30/10), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 460/2025, que institui o selo "+ Vida: Motorista com Diabetes" em Belo Horizonte. A medida, que tramita em 1º turno, visa criar um mecanismo para o reconhecimento e a identificação visual de motoristas com diabetes mellitus, doença causada pela produção...
10/10/2025
Plenário
Doação de cabelos e incentivo à telemedicina são aprovados em 1º turno
Vereadores aprovaram, em reunião do Plenário nesta sexta-feira (10/10), o Projeto de Lei 287/2025, que pretende incentivar a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento. A proposição é assinada por Rudson Paixão (Solidariedade) e recebeu 37 votos favoráveis, sem nenhum contra ou abstenção. A matéria agora retorna às comissões para apreciação de emenda, em 2º...
08/10/2025
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
03/10/2025
DIREITOS HUMANOS
Trabalhadores denunciam violência e intimidação contra profissionais da saúde
A médica Maggy Lopes da Costa, de 66 anos, morreu em 19 de setembro, dias após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante reunião de trabalho no Centro de Saúde Ventosa, na Região Oeste da capital. Ela passou mal depois de denunciar que estava sofrendo ameaças, violência psicológica e difamação nas redes sociais. “Estamos vivendo um movimento articulado de alguns agentes políticos que estão invadindo...
02/10/2025
ORDEM DO DIA
Tarifa zero no transporte público de BH pode ser votada na sexta (3) pelo Plenário
Protocolado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 está na pauta da reunião do Plenário da CMBH e pode ser votado nesta sexta-feira (3/10). A proposição ficou conhecida como PL do Busão 0800 ao propor, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social no prazo...
01/10/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Livre acesso de políticos a unidades de saúde em debate na sexta (3)
Em fevereiro deste ano, um vereador de um município do interior de Minas Gerais entrou na “sala vermelha” de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) enquanto um paciente em estado grave recebia atendimento. O paciente veio a óbito após a interrupção do parlamentar, que alegou estar fiscalizando os médicos, e de ter recebido reclamações de demora no atendimento. Situações como essa serão tema de audiência pública...
24/09/2025
AGORA É LEI
Regras para o uso de pesticidas em espaços abertos começam a valer
A Lei 11.900/2025, que estabelece a obrigatoriedade de interdição ou afixação de placas e avisos antes de se aplicar qualquer substância tóxica, como fertilizantes e pesticidas, em jardins, canteiros e outras áreas abertas com livre acesso, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião. Publicada nesta quarta-feira (24/9) no Diário Oficial do Município, a norma é originária de projeto de lei de...
18/09/2025
MOBILIDADE URBANA
Instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus de BH já pode ir a Plenário
Belo Horizonte possui 9.590 pontos de ônibus, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte (2023). Desses, apenas 3.063 contam com abrigos, cerca de um terço. Para aprimorar essas estruturas, o Projeto de Lei (PL) 238/2025, de Loíde Gonçalves (MDB), propõe alterar o Código de Posturas do Município, determinando que todos os pontos de ônibus tenham abrigo e placas com informações sobre as linhas que o...
09/09/2025
ORDEM DO DIA
Revogação da proibição de animais em supermercados em pauta nesta quarta (10)
A lei municipal que proíbe a entrada de animais em supermercados e similares pode ser revogada se os vereadores da Câmara Municipal aprovarem o Projeto de Lei (PL) 202/2025, em pauta para votação em 1º turno nesta quarta-feira (10/9). O texto é assinado por Wanderley Porto (PRD) e outros três parlamentares, e precisa do aval da maioria dos membros da CMBH (21), em dois turnos, para ser enviado à sanção ou...
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