Publicadas nesta terça-feira (12/8) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), quatro novas leis de iniciativa parlamentar mexem com o calendário oficial da capital mineira. O concurso Comida de Buteco, criado há 25 anos, foi acrescentado ao Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município. Já a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Atirador Desportivo ganharam datas comemorativas. Foi criado ainda o Maio Verde, campanha voltada à conscientização sobre a doença celíaca e à inclusão dos afetados.   

Criado em Belo Horizonte no ano 2000, o Comida di Buteco nasceu com o propósito valorizar os botecos autênticos e a "cozinha raiz" desses estabelecimentos, tendo como base a rica e tradicional culinária mineira. A iniciativa, que começou de maneira regional, conquistou o Brasil e se espalhou por todo o território nacional. Autor do PL que deu origem à Lei 11.884/2025, que acrescenta o concurso ao Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, Sargento Jalyson (PL) ressalta o impulsionamento do turismo e a atração de visitantes para a cidade, fomentando a economia local e movimentando a cadeia produtiva ligada ao setor.

Segundo o parlamentar, além do impacto econômico positivo com a geração de emprego, renda e visibilidade para pequenos empreendedores, o Comida di Buteco também cumpre o papel social e cultural de preservar e celebrar os espaços de convivência tradicionais da cidade, fortalecer laços comunitários, promover o empreendedorismo nos bairros e contribuir para a valorização da culinária popular e regional.

“A institucionalização do evento, portanto, vai reafirmar o posto de Belo Horizonte como a capital nacional dos bares e botecos e reconhecer a importância dos saberes e sabores que fazem parte do cotidiano e da história da nossa população”, afirma o vereador.

Outro projeto em tramitação na Câmara Municipal propõe o reconhecimento do concurso Comida di Buteco como manifestação cultural de Belo Horizonte. A vereadora Trópia (Novo), autora do PL 330/2025, alega que o reconhecimento legal não apenas valoriza o passado e a tradição dos botecos, mas garante meios para o fortalecimento e a continuidade "dessa expressão viva da cultura mineira".

"Cultura surda"

A Lei 11.881/2025, proposta por Professora Marli (PP), acrescenta ao calendário de datas comemorativas da cidade o Dia Municipal da Língua de Sinais, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro, data reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sua instituição em âmbito municipal visa promover a conscientização sobre a importância da língua de sinais como meio de comunicação e inclusão das pessoas surdas, e estimular a realização de ações educativas, culturais e sociais que valorizem e promovam o respeito à cultura surda e à diversidade linguística.

A celebração também visa estimular o aprendizado de Libras na capital e apoiar iniciativas de capacitação e formação para a sociedade em geral, bem como a promoção de eventos, palestras, seminários e outras atividades relacionadas ao tema, em parceria com entidades públicas e privadas, associações de surdos, escolas e universidades. As atividades promovidas em alusão à data devem, preferencialmente, incluir pessoa surda ou com deficiência auditiva na equipe de organização, produção e apresentação.

Tiro esportivo

Também publicada nesta terça (12), a Lei 11.883/2025 acrescenta à relação de datas comemorativas da cidade o Dia Municipal do Atirador Desportivo, celebrado em 3 de agosto. Autor do projeto, Pablo Almeida (PL) defende “o reconhecimento e a valorização dessa prática regulamentada, de caráter competitivo e recreativo, que exige disciplina, concentração, técnica e respeito às normas de segurança”. Em seu entendimento, os praticantes contribuem não apenas para o desenvolvimento do esporte na cidade, como também para a formação de cidadãos comprometidos com a ética, a responsabilidade e o espírito esportivo.

Para justificar a proposição da data, o parlamentar menciona as diversas medalhas conquistadas por atletas brasileiros em competições internacionais – inclusive a primeira medalha de ouro olímpica, em 3 de agosto de 1920 – e alega que a celebração da modalidade fortalece sua visibilidade, além de valorizar e apoiar os atletas, clubes e entidades que se dedicam à sua difusão e profissionalização.

Maio Verde

A doença celíaca é uma resposta imunológica de indivíduos geneticamente predispostos, em quem a inflamação causada pela ingestão de glúten danifica o revestimento do intestino delgado, gerando dificuldade de absorção de nutrientes como vitaminas, sais minerais e água. Presente no trigo, aveia, cevada, centeio e derivados, o glúten é uma proteína abundantemente consumida no Brasil e no mundo. Promover a conscientização sobre a doença celíaca, destacando a importância do diagnóstico precoce, da dieta isenta de glúten e da inclusão dessas pessoas é o objetivo do Maio Verde, proposto por Irlan Melo (Republicanos) e instituído na Lei 11.882/2025.

O autor destaca, na justificativa do projeto, que os portadores dessa condição enfrentam diversos percalços, principalmente a dificuldade de acessar serviços alimentares que os atendam com a segurança necessária à sua restrição. É exatamente isso o que torna relevante trazer à sociedade belo-horizontina o conhecimento sobre a doença e a atuação adequada para preservar a saúde dos afetados, tanto no âmbito público como no privado.

Superintendência de Comunicação Institucional