A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá realizar, na próxima quarta-feira (17/9), audiência pública para discutir a ausência de estrutura básica de banheiros no entorno de grandes eventos em Belo Horizonte, especialmente aqueles em estádios, com público superior a 20 mil pessoas. Na lista de convidados estão representantes do Executivo municipal, da Polícia Militar de Minas Gerais, bem como de clubes esportivos e das administrações dos principais estádios da capital. A reunião, solicitada por Helton Junior (PSD), está prevista para as 9h15, no Plenário Helvécio Arantes, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube.

“O objetivo da reunião é discutir os impactos dessa situação para a saúde e a ordem pública, bem como questões relacionadas à dignidade dos participantes e dos moradores da região, além de possíveis soluções, protocolos e responsabilidades a serem adotados pelo poder público e organizadores de eventos”, aponta Helton Júnior em seu requerimento.

Legislação sobre o tema

De acordo com nota técnica assinada pela consultora legislativa em engenharia civil Tainá França Verona, produzida a requerimento do autor da audiência, a legislação vigente, como a Lei 8.397/2002, exige a instalação de sanitários móveis em eventos com mais de 100 pessoas; e a Lei Federal 13.825/2019 determina que 10% dos banheiros sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

Não existem normas ou legislação que especifiquem a quantidade necessária de sanitários em um evento em logradouro público, conforme a nota técnica. Mas empresas especializadas em fornecimento de sanitários móveis indicam que a mensuração leva em conta número de pessoas, tipo de evento e sua duração. “Eventos rápidos podem necessitar de um banheiro para cada 100 pessoas. Já naqueles um pouco mais longos, um banheiro para cada 50 pessoas pode ser uma alternativa melhor. No entanto, em eventos que contam com picos de uso, como no caso de palestras e shows, é importante oferecer um banheiro para cada 25 pessoas a fim de evitar filas”, aponta a nota técnica.

Convidados

Entre os convidados estão representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU); da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur); da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP); administradores regionais da Prefeitura de Belo Horizonte; representantes de batalhões da Polícia Militar e clubes esportivos, além das administrações dos principais estádios da capital.

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