A Comissão de Mulheres aprovou, nesta quinta-feira (18/9), parecer favorável à criação do Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. Proposto no Projeto de Lei (PL) 308/2025, de autoria de Juhlia Santos (Psol), o programa estabelece políticas intersetoriais de cuidado com esse público, incluindo garantia de acesso a consultas de pré-natal pelo SUS, abrigos que comportem as mulheres e suas crianças e encaminhamento para programas de reinserção social. Para Luiza Dulci (PT), relatora no colegiado, a previsão de atendimento intersetorial proposta pelo PL 308/2025, "otimiza recursos públicos" e garante que a mulher receba um "suporte completo". A proposta segue para análise de mais duas comissões antes que possa ser votada pelo Plenário, em 1º turno. Para seguir tramitando, depende do voto favorável de 21 vereadores. Confira o resultado completo da reunião do colegiado.

Vulnerabilidade extrema

De acordo com Juhlia Santos, a situação de "vulnerabilidade extrema" vivenciada por gestantes, puérperas e mães com filhos em situação de rua é uma demanda urgente na cidade. Por isso, o projeto propõe "atendimento completo e contínuo" por parte do poder público, reunindo diferentes áreas, como saúde, assistência social e educação. O atendimento é prioritário para gestantes e mães com crianças de até 12 anos, gestantes com dependência química e mulheres cujos filhos estejam em condições de risco.

Suporte e reinserção social

As diretrizes do programa estabelecem acompanhamento de pré-natal, parto e puerpério na rede pública de saúde; acesso a abrigo com espaço adequado para mães e crianças; oferta de alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade; atendimento psicológico, social e jurídico; e encaminhamento para programas de reinserção social, capacitação profissional e políticas habitacionais. As mulheres deverão ser acompanhadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS). 

“O acolhimento seguro, a oferta de serviços essenciais e o encaminhamento para reinserção social são medidas fundamentais para garantir oportunidades reais de transformação de vida para essas mulheres e suas famílias”, afirma Juhlia Santos.

De acordo com o texto, as secretarias municipais deverão se articular para fazer o atendimento de forma intersetorial. “Essa visão integrada evita a fragmentação do atendimento, otimiza recursos públicos e garante que a mulher receba um suporte completo”, defende a relatora Luiza Dulci (PT) no parecer aprovado pela Comissão de Mulheres. 

Parcerias para execução

A proposição ainda coloca a possibilidade de parcerias e convênios do poder público com organizações da sociedade civil, hospitais, universidades e instituições religiosas ou filantrópicas para a execução do programa. Segundo a relatora, essa integração aumenta a viabilidade do programa e “tende a conferir maior capilaridade e eficiência” às ações. 

“É um dispositivo que fortalece o programa, ao tornar sua implementação viável para o poder público em diferentes cenários. Belo Horizonte possui uma rede robusta de organizações da sociedade civil que atuam na ponta do atendimento à população em situação de rua”, afirma Luiza Dulci.

Tramitação

Agora, o PL 308/2025 segue para análise das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes que possa ser votado em 1º turno pelo Plenário. O texto precisa do aval da maioria dos vereadores da Casa (21), em dois turnos, para que seja aprovado em definitivo e enviado à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. 

Superintendência de Comunicação Institucional