A Comissão Processante instituída na Câmara de BH para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (Pode), recebida pelo Plenário no dia 4 de dezembro, volta a se reunir na próxima quinta-feira (29/1) para dar continuidade aos trabalhos. Para a primeira reunião, a partir das 9h, estão agendadas oitivas do titular da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em Minas Gerais (que enviou ofício comunicando o não comparecimento), e da esposa do proprietário do imóvel situado no endereço declarado pelo então candidato à Justiça Eleitoral para comprovar o domicílio eleitoral, que, segundo a denúncia, teria sido fraudado. Às 14h, será ouvido o controlador-geral da Câmara de BH. A pauta do dia inclui a apreciação de 11 requerimentos. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Camil Caram ou ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.  

Convocados pelo presidente da Comissão Processante, Bruno Miranda (PDT), o relator Edmar Branco (PCdoB) e o terceiro integrante do grupo, Helton Junior (PSD) se reunirão antes do fim do recesso parlamentar para ouvir três testemunhas intimadas a pedido do relator para prestar esclarecimentos sobre o caso. A partir das 9h estava previsto o comparecimento do titular da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em Minas Gerais, Adriano Gechele de Freitas, que está à frente das investigações; porém, em ofício enviado à Casa há dois dias, o delegado alega que não poderá comparecer, em razão do caráter sigiloso do inquérito em andamento, e se compromete a enviar o relatório final.

Às 11h30 é aguardada para prestar esclarecimentos a cidadã Fernanda Fraga Nogueira Duarte, esposa do dono do imóvel situado no endereço fornecido por Ganem à Justiça Eleitoral, o qual afirmou sob compromisso legal que o vereador nunca residiu naquele local, utilizando-o apenas para recebimento de correspondências. O depoimento do proprietário, Grijalva de Carvalho Laje Duarte, que estava previsto para as 10h30, deve ser adiado para o dia 9 de fevereiro, a pedido do relator. requerimento deve ser votado na mesma reunião.

Outros requerimentos

Além desse, a pauta inclui outros 10 requerimentos, todos de autoria do relator, solicitando a intimação do denunciante, do denunciado, assessores e outras testemunhas de ambas as partes; alteração da data de oitivas já agendadas; e solicitações de informações e cópias de documentos à Mesa da Câmara, à Justiça Eleitoral e instituições de outros estados onde o parlamentar teria atuado.   

Segunda reunião

Na segunda reunião, agendada para as 14h, será ouvido o controlador-geral da Câmara de BH, Leonardo Silveira Gusmão, que prestará esclarecimentos sobre a conduta e atividades do parlamentar desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2025. O órgão de controle interno, criado em maio de 2025, reúne a Ouvidoria, a Auditoria e a Corregedoria Administrativa da Casa, que atuam de forma conjunta para prevenir corrupção, assegurar eficiência e proteger os recursos públicos.

As próximas oitivas, já agendadas e aguardando aprovação, estão previstas para a primeira e segunda semanas de fevereiro. Findas as apurações, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão para o julgamento. Todo o processo deve estar concluído em 90 dias, a contar do recebimento formal da denúncia.

Saiba mais

Após o recebimento da denúncia formalizada pelo cidadão Guilherme Augusto Soares, aprovado pelo Plenário no dia 4 de dezembro, a Câmara de BH constituiu a Comissão Processante para conduzir a apuração interna, que pode resultar em sanções políticas e na cassação do mandato de Lucas Ganem pelo Legislativo. Exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, o parlamentar apresentou defesa escrita negando a prática de qualquer fraude ou falsidade ideológica, classificando as provas e reportagens da imprensa como “meras ilações” e reafirmando a legitimidade de seus vínculos com o município.

Reunida no dia 8 de dezembro, após a análise da defesa prévia, a Comissão Processante emitiu parecer pelo prosseguimento das apurações, considerando a robustez dos indícios e a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJMG), que, provocado pelo Ministério Público Eleitoral,  proferiu a sentença condenatória em 1ª instância determinando a anulação dos votos. Na mesma data, o colegiado aprovou oito requerimentos.  

Superintendência de Comunicação Institucional