A segunda reunião da comissão processante, que avalia denúncia de fraude no domicílio eleitoral do vereador Lucas Ganem (Pode), foi realizada na manhã desta quinta-feira (29/1) sem a presença de testemunhas. Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha depoimento marcado para as 11h30 não compareceu à reunião e, segundo o presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT), será necessário realizar uma convocação. Grijalva Duarte e Fernanda são donos do imóvel no bairro Trevo, Região da Pampulha, que Ganem apresentou como domicílio eleitoral em BH. Grijalva teve seu depoimento adiado para o dia 12 de fevereiro. Também com depoimentos marcados para esta quinta, o delegado Adriano Gechele de Freitas se disse impossibilitado de comparecer por estar à frente das investigações do caso, e o controlador-geral da Câmara de BH, Leonardo Silveira Gusmão, pediu dispensa diante de sua condição funcional na Casa. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Requerimentos aprovados

Além de Bruno Miranda, que preside o colegiado, a Comissão Processante é formada por Helton Junior (PSD) e tem como relator Edmar Branco (PCdoB). Durante a reunião, os parlamentares aprovaram 11 requerimentos relativos à realização de novas oitivas (intimação de testemunhas); alteração de datas e horários de depoimentos já agendados; pedidos de informação e envio de ofícios. Entre as intimações, foi aprovada a de Lucas Ganem para o dia 13 de fevereiro, às 13 horas. Para o dia 5 de fevereiro, às 9h, será a vez do denunciante, o advogado Guilherme Augusto Soares.

Para o dia 6 de fevereiro, às 11 horas, foi aprovada a oitiva do advogado e testemunha de defesa, Giovanni Titoneli Principato; entretanto, durante a reunião, Giovani pediu sua destituição como testemunha por ter sido designado advogado de defesa de Lucas Ganem. O pedido foi aprovado pelo colegiado.

Novas datas 

A comissão aprovou a alteração para o dia 6 de fevereiro, às 9h, da oitiva de Felipe da Silva Viana, testemunha de defesa. Para o mesmo dia, às 10h, ficou marcada a oitiva da testemunha de defesa Rebecca Navarro Cabral Kassis. A mudança de data da oitiva da deputada federal Nely Aquino (Pode-MG) foi aprovada para o dia 5 de fevereiro, às 11h, sendo seu depoimento solicitado pelo denunciante.

Pedidos de informação

Entre as informações solicitadas pela comissão, um pedido foi direcionado à Justiça Eleitoral e consiste no levantamento de cópias dos documentos relativos à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), julgada pela 29ª Zona Eleitoral, cuja sentença, em primeira instância, resultou na cassação do mandato do vereador Lucas Ganem. Também foram solicitados à Operadora GEAP Saúde cópias dos documentos comprobatórios e informações detalhadas sobre o cargo de gerente estadual no Paraná, que o parlamentar teria ocupado, visando averiguar domicílio e exercício de função remunerada em outro estado.

Nova ausência

Convocado para prestar esclarecimentos sobre a conduta e as atividades de Lucas Ganem desde que assumiu o mandato, em fevereiro de 2025, o controlador-geral da Câmara de BH, Leonardo Silveira Gusmão, também era aguardado pela Comissão Processante na tarde desta quinta-feira. No entanto, Leonardo Gusmão encaminhou ao presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT), justificativa para o seu não comparecimento à oitiva. 

Leonardo declara que por exercer uma função que envolve atribuições de auditoria, ouvidoria e corregedoria administrativa da própria Casa que conduz o processo, considera haver "incompatibilidade para prestar esclarecimentos”. Segundo ele, sua condição funcional poderia levar ao comprometimento da "aparência de imparcialidade" e da "efetividade das funções de controle" atualmente desempenhadas por ele. 

"Os fatos que seriam objeto da oitiva já se encontram suficientemente instruídos por meio de elementos probatórios colhidos em inquérito policial e processo eleitoral instaurados com o mesmo objeto", argumenta Leonardo Gusmão.

Saiba mais

Após o recebimento da denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, aprovado pelo Plenário no dia 4 de dezembro, a Câmara de BH constituiu a Comissão Processante para conduzir a apuração interna, que pode resultar em sanções políticas e na cassação do mandato de Lucas Ganem pelo Legislativo. Exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, o parlamentar apresentou defesa escrita negando a prática de qualquer fraude ou falsidade ideológica, classificando as provas e reportagens da imprensa como “meras ilações”, e reafirmando a legitimidade de seus vínculos com o município.

Reunida pela primeira vez no dia 8 de dezembro, após a análise da defesa prévia, a Comissão Processante emitiu parecer pelo prosseguimento das apurações, considerando a robustez dos indícios e a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), que provocado pelo Ministério Público Eleitoral,  proferiu a sentença condenatória em 1ª instância, determinando a anulação dos votos.

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