A Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus irá reunir especialistas e sociedade civil no dia 24/2, às 15h, para debater a economia e a regulação dos transportes na capital. Solicitada por Rudson Paixão (Solidariedade) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), a audiência pública contará com a participação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Henrique Carvalho, que é doutor em economia, mestre em engenharia de transportes e especialista em transporte e infraestrutura. O evento é aberto à participação popular de forma presencial, no Plenário Helvécio Arantes, ou de forma remota pelo portal ou canal da Câmara no Youtube.

Perda da competitividade

Carlos Henrique Carvalho já atuou na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), tendo recebido prêmio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em 2015, com artigo sobre regulação do transporte urbano por ônibus. Em 2025, o pesquisador publicou artigo em que expõe a diminuição da atratividade e da competitividade do transporte público coletivo, que vem perdendo demanda nas últimas três décadas. Na publicação, ele aponta para a necessidade de se discutir novas fontes de financiamento que incorporem receitas de outros segmentos beneficiários do transporte público, como usuários de transporte individual, proprietários de imóveis e empregadores. Para o pesquisador, as soluções para fortalecer o setor passam por políticas de priorização viária e de investimentos, assim como políticas de justa distribuição do ônus do custeio dos serviços públicos, englobando todos os segmentos sociais, principalmente os mais ricos.

Comissão Especial de Estudo

A Comissão Especial de Estudo - Contratos de ônibus tem como objetivo promover análises sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus e aos elementos centrais do contrato de concessão dos serviços de transporte a ser licitado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2028. 

De acordo com o requerimento que instituiu a comissão, o atual modelo de concessão do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte não tem respondido à demanda dos usuários, seja pela baixa qualidade dos serviços prestados ou pelo elevado custo das tarifas. 

“O desafio que se apresenta é buscar um novo modelo que ofereça transporte público de qualidade e custo acessível aos belo-horizontinos, além de atender às exigências de uma cidade sustentável com menor emissão de gases de efeito estufa”, apontam os vereadores signatários do requerimento.

São membros efetivos da comissão a presidente, Fernanda Pereira Altoé; o relator, Pedro Rousseff (PT); além de Helton Junior (PSD), Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão.

Superintendência de Comunicação Institucional