Obter mais informações sobre a falta de meios de comunicação entre usuários e centros de saúde da rede SUS-BH, a entrega de resultados de exames clínicos, os procedimentos para realização de exames de rotina e o tempo de espera para consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos. Esses foram alguns temas de pedidos de informação aprovados durante a reunião da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (25/3). De autoria de José Ferreira (Pode), Pablo Almeida (PL) e Neném da Farmácia (Mobiliza), os pedidos foram encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Saúde. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Comunicação com os usuários

O presidente da comissão, vereador José Ferreira, disse que a falta de meios de comunicação entre os usuários e os centros de saúde da rede SUS-BH já foi tema de diversos debates, audiências públicas e visitas técnicas. 

“Infelizmente, as unidades de saúde em Belo Horizonte não têm meio de comunicação com os usuários, evitando que a pessoa tenha que se deslocar da sua casa, chegar na unidade e receber uma informação na recepção que poderia ter recebido por telefone”, disse. 

O parlamentar é autor de um pedido de informação destinado à PBH que questiona se, além do atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza outros meios de contato entre os usuários e os centos de saúde. No requerimento, José Ferreira diz que a pasta informou, durante audiência pública, que seriam feitas ações para tornar essa comunicação eficiente, e questiona quais foram as medidas tomadas a respeito. 

Na reunião, Cláudio do Mundo Novo (PL) disse que a Lei 11.411/2022, que garante aos usuários do SUS o direito ao acesso às informações acerca de sua saúde e às listas de espera para consultas e exames, poderia ajudar a resolver o problema. Ele sugeriu que a comissão realize uma reunião com o novo secretário de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, para tratar do assunto.  

Exames de rotina

Também solicitado por José Ferreira, outro pedido de informação busca informações da prefeitura exames de rotina - sangue, fezes e urina - cujas coletas são realizadas pelos centros de saúde da rede SUS-BH.

Durante a reunião, o vereador disse que o pedido foi baseado em informações que chegaram a seu gabinete de que os exames de rotina estão sendo realizados por agendamento, não mais como demanda espontânea. “O objetivo do pedido é saber o motivo dessa nova implantação de marcação de exame de rotina, e não manter da forma antiga, que era mais rápida e objetiva”, disse o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

Ele questiona se houve alteração, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, nos procedimentos de coleta para esses exames; se a pasta está ciente do "represamento" na realização deles; e quais ações estão sendo adotadas para minimizar o problema.

Entrega de resultados

A entrega dos resultados impressos de exames clínicos disponibilizados pelos centros de saúde também estão entre os itens a serem apurados pelo colegiado. Em outro requerimento destinado à Prefeitura de BH, José Ferreira pede informações sobre o protocolo que a Secretaria de Saúde adota para a entrega dos exames; o motivo para algumas unidades entregarem resultados impressos aos pacientes e outras não; se há um setor responsável no centro de saúde por tal entrega; e quais áreas da Secretaria Municipal de Saúde são responsáveis pela manutenção das impressoras e fornecimento de papel para as impressões.

Segundo o parlamentar, cidadãos têm relatado que muitas unidades não estão entregando os resultados de exames aos pacientes, provocando “grandes transtornos quando da necessidade da apresentação destes na rede atendimento secundário e terciário" do SUS na capital.

Tempo de espera

A Prefeitura de BH e as Secretarias Municipais de Governo e de Saúde também devem responder ao pedido de informação de Pablo Almeida (PL), que busca apurar o tempo de espera para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos no SUS.

O parlamentar quer saber qual o número total de pacientes aguardando na fila do SUS; as especialidades de consultas médicas, os exames e os procedimentos cirúrgicos que têm maior tempo médio de espera; e se há um estudo da Secretaria Municipal de Saúde sobre o impacto dessa demora na vida dos pacientes. Pablo Almeida ainda questiona os principais "gargalos" identificados que contribuem para o aumento do tempo de espera nas filas, e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda reprimida. 

Endoscopia e colonoscopia 

Outro pedido de informação aprovado pelo colegiado busca obter dados da pasta da Saúde sobre o número de exames de imagens de endoscopia e colonoscopia realizados pela rede de saúde do Município. Assinado por Neném da Farmácia, o requerimento questiona o tamanho das filas para esses exames e os custos para zerá-las. 

Solicitar informações e documentos referentes aos temas de sua atribuição é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal. A Lei Orgânica de Belo Horizonte prevê que a recusa ou não-atendimento de pedido de informação pelas autoridades municipais no prazo de 30 dias constitui infração administrativa.

Superintendência de Comunicação Institucional