Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentaram, nesta sexta-feira (29/5), a prestação de contas do Executivo municipal referente aos primeiros quatro meses de 2026, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Apesar de um leve aumento na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, o valor ainda não foi suficiente para cobrir todas as despesas. De acordo com o relatório da PBH, o valor empenhado com despesas já ultrapassa a arrecadação do período, totalizando R$ 8,6 bilhões. O desequilíbrio, segundo os gestores presentes, foi causado principalmente pelo crescimento nos custos com pessoal. O vereador Pedro Patrus (PT), que acompanhou a reunião, questionou a falta de detalhamento nos dados da assistência social e a ausência de informações sobre a execução do Orçamento Participativo.

Receitas e despesas

Requerido pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), o encontro desta sexta-feira atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo deve apresentar, periodicamente, a prestação de contas referente aos gastos dos quatro meses anteriores. Durante a reunião, a secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Mendes, apresentou relatório com dados sobre a execução orçamentária do período, incluindo receitas e despesas empenhadas, indicadores de responsabilidade fiscal e metas físicas das áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.

A arrecadação total do Município no primeiro quadrimestre de 2026 foi de pouco mais de R$ 8 bilhões, com crescimento de 5,84% quando comparada ao mesmo período no ano anterior. No entanto, o valor empenhado com despesas já ultrapassa esse montante, totalizando R$ 8,6 bilhões, equivalente a cerca de 35% do estimado para o ano todo (R$ 24,9 bilhões). A subsecretária justificou que esse aumento se deu principalmente pela variação da despesa de pessoal, que cresceu 11%, concentrando a maior parte dos gastos e somando R$ 3,2 bilhões. Na sequência, aparecem os investimentos em saúde, totalizando R$ 2,8 bilhões; educação, com R$ 1,6 bilhão; e previdência social, com R$ 759,5 milhões.

Sobre a elevação dos custos com pessoal, o secretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, explicou que a situação se deu por um “somatório de fatores”. Dentre eles, o impacto de dois reajustes salariais, concedidos em maio de 2025 e em janeiro deste ano; além das despesas referentes à progressão dos profissionais efetivos no plano de carreira, quando recebem aumentos por tempo ou qualificação. O secretário admitiu que o crescimento dos gastos é um ponto de preocupação e, por conta da restrição financeira, os salários dos servidores em 2026 terão somente recomposição da inflação, sem incremento em benefícios; enquanto os cargos comissionados não terão nenhum reajuste. Bruno Passeli também disse que a PBH tem procurado estimular a arrecadação, atuando para reduzir a inadimplência e aumentar recursos.

“A nossa intenção é colocar o crescimento da despesa de pessoal exatamente no patamar da receita”, disse o secretário.

Na apresentação, foram apontados alguns objetivos alcançados em cada área. Na educação, por exemplo, 103.507 alunos foram matriculados no ensino fundamental; na saúde, foram realizados 5.115.969 atendimentos na rede ambulatorial e especializada contratada; e na assistência social, 450 vagas foram disponibilizadas para os Serviços de Acolhimento Institucional Emergencial de Abrigo para Pessoas em Situação de Rua e na modalidade de Hospedagem Social. O relatório também traz informações sobre o Carnaval na capital, que atraiu cerca de 6,6 milhões foliões, movimentando aproximadamente R$ 1,4 bilhão, segundo o documento.

Preocupação com assistência social

O vereador Pedro Patrus disse que “chama atenção" a disparidade que cada área representa no orçamento público, e questionou o motivo da atual gestão priorizar "grandes obras" e subsídios para o transporte, sem reforçar políticas públicas de assistência social, por exemplo. Ele ainda afirmou que sentiu falta de mais detalhamento nas informações apresentadas, como dados sobre a cobertura territorial dos centros de atendimento social, o tamanho da fila de espera ou indicadores de superação das vulnerabilidades sociais. Pedro Patrus citou matéria do jornal O Tempo, que indica que mais de 700 pessoas vão parar nas ruas por mês em Belo Horizonte. Para ele, as políticas públicas não estão acompanhando esse cenário.

“A apresentação fala muito de quantidade, mas pouco sobre qualidade e a capacidade real da política pública de mudar a vida das pessoas”, declarou o vereador.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis, disse que desconhece o número apresentado pelo jornal, e que existem “muitas divergências” nos dados relativos à população em situação de rua. Ele ressaltou que a pasta ampliou os atendimentos do “Consultório na Rua”, que oferta assistência e vincula pessoas em situação de rua aos serviços da rede SUS-BH. A política de abordagem desses grupos também teve reforço, segundo ele, com um total de 12 novos veículos circulando na capital para prestar assistência. O secretário destacou ainda a ampliação da Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante e a criação de dois novos centros de acolhimento nos bairros São Francisco e Taquaril. Ele ponderou, contudo, que existe uma dificuldade em estabelecer equipamentos de assistência devido à resistência da própria população local. “As pessoas não querem ninguém na rua, mas também não querem ninguém acolhido nos seus bairros”, afirmou.

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