Instalar sistemas de câmeras de monitoramento exclusivamente nas áreas externas das escolas é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de Belo Horizonte. O texto obteve a sua primeira aprovação no Plenário nesta sexta-feira (15/5). Assinado por Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), recebeu 34 votos favoráveis e agora retorna às comissões para análise de emendas. Os vereadores também aprovaram, em definitivo, o PL 437/2025, que cria o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Aprovada com 37 votos a favor, a proposta, de Cleiton Xavier (União), segue para sanção ou veto do Executivo. O Plenário ainda aprovou o PL 639/2026, que prevê o reconhecimento de BH como a “Capital do Queijo Artesanal de Minas (QAM)". De autoria de Maninho Félix, o PL recebeu 32 votos “sim” e voltará às comissões para análise de emenda.

Segurança nas escolas

Ampliar a proteção de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar é o objetivo do PL 466/2025. A proposição estabelece a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas, saídas, muros e áreas de circulação externa das escolas municipais de BH. O texto determina que a comunidade escolar seja informada previamente sobre a existência do monitoramento e estabelece que as imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro, podendo ser acessadas somente mediante requisição judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo. A Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas também proíbe a instalação de câmeras em espaços internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e áreas de descanso.

Segundo os autores, a proposta busca aumentar a segurança no entorno das escolas diante do crescimento da violência e da sensação de insegurança. Maninho Félix falou sobre as contribuições que o projeto trará.

“Todos nós sabemos que as forças de segurança não conseguem estar presentes efetivamente na porta e no entorno das escolas. [...] Então, isso vai ser muito importante. Vai inibir a ação de marginais e a violência nesses locais”, declarou Maninho Félix.

A proposta foi aprovada em 1º turno, com 34 votos favoráveis e 2 contrários. Como recebeu emendas, o texto agora retorna às comissões, antes que possa ser apreciado pelo Plenário em definitivo.

Apoio psicossocial

O PL 437/2025 propõe a criação de um programa de suporte psicossocial voltado aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O programa prevê a oferta de atendimento psicológico, orientação social, acolhimento institucional e capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico. Segundo o texto, o objetivo é promover a saúde mental da categoria, além de prevenir autolesão e autoextermínio. A proposta ainda estabelece a possibilidade de parcerias do Executivo com instituições públicas e privadas para viabilizar o programa. Ao justificar a medida, Cleiton Xavier destaca que tais parcerias vão garantir maior liberdade e confidencialidade no atendimento, “pois os servidores serão atendidos por profissionais não vinculados diretamente à corporação”. O parlamentar afirma que, ao cuidar dos guardas municipais, BH “reforça sua segurança, otimiza seus serviços e estabelece um novo padrão de humanização no serviço público”.  

“Ele [o projeto] não só promove a saúde e o bem-estar dos valorosos servidores, garantindo-lhes o suporte necessário para enfrentar os desafios de sua profissão, mas também aprimora a capacidade da corporação em cumprir sua missão de proteger a cidade”, completa Cleiton Xavier

O PL 437/2025 recebeu 37 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue agora para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Poder Executivo.

Capital do queijo artesanal

Também foi aprovado na reunião o PL 639/2026, que propõe o reconhecimento de Belo Horizonte como “Capital do Queijo Artesanal de Minas (QAM)”. O projeto altera a Lei 11.397/2022, que institui datas comemorativas em Belo Horizonte e autoriza o Município a apoiar iniciativas relacionadas à valorização do queijo mineiro, como festivais, feiras e exposições culturais gastronômicas, além de incentivar eventos comemorativos em datas dedicadas ao produto, como o Dia Estadual dos Queijos Artesanais de Minas Gerais, celebrado em 16 de maio. Maninho Félix lembrou que o queijo artesanal foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade e ressaltou que a proposta vai fomentar o turismo e a geração de renda na cidade.

“Nosso projeto não é apenas uma data comemorativa, trata também de diretrizes, fomento e outros pontos importantes para a questão do queijo artesanal na nossa cidade. Então, além de [o queijo] ser delicioso, o projeto vai fomentar o turismo, a geração de emprego, trabalho e renda”, declarou Maninho Félix.

Tramitando em 1º turno, a proposta obteve 32 votos favoráveis e agora retorna às comissões para análise da emenda recebida. Posteriormente, o texto estará apto para ser anunciado para votação definitiva pelo Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional