O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (07/05), a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono de Pessoas Idosas em Hospitais e Instituições de Saúde de Belo Horizonte. A medida, instituída pelo Projeto de Lei (PL) 506/2025, tem como uma de suas diretrizes o fortalecimento da rede de proteção e atendimento à população idosa. De autoria de Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), o texto foi aprovado em 1º turno com 38 votos a favor e retorna às comissões para análise de emendas. Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o PL 190/2025, que torna obrigatória a capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em casos de atropelamento. A proposta, assinada por Janaina Cardoso (União), recebeu 37 votos favoráveis e, como não recebeu emendas, está apta para votação definitiva. Confira o resultado completo da reunião.

Proteção e acolhimento

Buscando garantir a proteção integral e o bem-estar da pessoa idosa, o PL 506/2025 estabelece que os hospitais e instituições de saúde, públicos e privados, deverão manter documentos de identificação civil, comprovante de endereço e o contato do familiar responsável pela internação. Além disso, as unidades de saúde deverão comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer indício ou situação de abandono de idoso. A Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono de Pessoas Idosas em Hospitais e Instituições de Saúde prevê, ainda, a adoção de protocolos para acolhimento e encaminhamento de idosos em situação de abandono.

Arruda afirmou que o projeto surgiu após visitas realizadas a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e hospitais da capital. O parlamentar lembrou a audiência pública realizada na Casa em agosto de 2025, “onde ouvimos especialistas e vimos quantos idosos existem abandonados nos hospitais de Belo Horizonte”. Arruda, então, comemorou a aprovação da medida.

“Nós encontramos muitos idosos que foram acolhidos nas instituições, mas foi rompido o vínculo familiar. [...] Esse projeto vai trazer dignidade a todos os idosos de Belo Horizonte”, declarou Arruda.

Entre as diretrizes do PL 506/2025 estão a conscientização social, o fortalecimento da rede de proteção, a criação de mecanismos de denúncia e a capacitação de profissionais de saúde e assistência social para identificação de riscos. A proposta recebeu uma emenda do líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). O substitutivo busca alterar o nome da política pública para “Prevenção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas”. A emenda também pretende ampliar as diretrizes, incluindo a valorização do trabalho de cuidado e a priorização de ações preventivas; além de retirar do texto a criação de mecanismos de denúncia.

Aprovado em 1º turno com 38 votos ‘sim’ e nenhum voto contrário, o projeto agora retorna às comissões para análise da emenda, antes que possa ser apreciado pelo Plenário em definitivo. Para ser aprovado em 2º turno, a matéria precisará novamente do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

Causa animal

Também aprovado na reunião, o PL 190/2025 institui como requisito obrigatório para a prestação do serviço de transporte público coletivo em Belo Horizonte, seja ele convencional ou suplementar, a capacitação dos motoristas e outros profissionais que atuem dentro dos ônibus sobre direito dos animais e procedimentos adequados em caso de acidentes envolvendo atropelamento. Segundo o texto, o treinamento deverá abordar pontos como a legislação vigente sobre direitos dos animais; penalidades para maus-tratos e omissão de socorro; obrigatoriedade da prestação de socorro ao animal atropelado; diretrizes de condução segura para prevenção de atropelamentos; noções básicas de primeiros socorros, entre outros.

Janaina Cardoso lembrou o atropelamento de dois cachorros no bairro Padre Eustáquio, em março do ano passado. Na ocasião, os animais vieram a óbito após serem atingidos por um ônibus. A parlamentar também ressaltou a importância de se conhecer o direito dos animais.  

“Às vezes, o motorista de ônibus pode não saber que não prestar socorro a esses animais é crime. Por isso, nós pedimos a capacitação desses motoristas para que eles saibam dos direitos dos animais”, defendeu Janaina Cardoso.

O texto determina, ainda, que a carga horária do treinamento e a validade das aulas serão definidas em regulamento; e estabelece que a capacitação deverá ser avaliada periodicamente. Caso o PL 190/2025 seja aprovado em 2º turno, novos contratos e renovações de concessão deverão incluir a exigência de capacitação dos motoristas, sob pena de sanções administrativas. De acordo com a proposta, os contratos atuais não serão modificados, mas as empresas poderão aderir voluntariamente às medidas previstas no texto.

O projeto recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário. Como não recebeu emendas, está apto para votação definitiva em Plenário, quando precisará novamente do voto ‘sim’ da maioria dos vereadores presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional