A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebe nesta sexta-feira (19/6), às 11h, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH) para a apresentação da política de assistência social do Município e também debater o papel do controle social exercido pelo CMAS-BH. O encontro foi demandado ao colegiado pela presidência do conselho, a fim de estreitar o diálogo com o Legislativo, sobretudo no que se refere ao acompanhamento do orçamento público e ao financiamento da política de assistência social. Requerido pelo presidente da comissão, vereador Diego Sanches (Solidariedade), o evento poderá ser acompanhado presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio da transmissão ao vivo, no portal ou canal da CMBH no Youtube.

Diálogo com o Legislativo

De acordo com a presidente do CMAS-BH, Brenda dos Santos, a solicitação decorre do reconhecimento da importância do diálogo entre o Legislativo municipal e as instâncias de participação e controle social da política pública, "especialmente no que se refere ao acompanhamento do orçamento público, ao financiamento da política de assistência social e aos impactos dessas decisões na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade”. 

Em sua solicitação, a presidente Brenda dos Santos ressalta que a realização do encontro poderá contribuir para o fortalecimento do diálogo institucional entre o CMAS-BH e a Câmara Municipal. Ela pretende apresentar a estrutura da política de assistência social no Município e do funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na capital mineira, além de destacar o papel exercido pelo conselho no acompanhamento, deliberação e fiscalização das ações da política pública.

O que é o CMAS-BH

Criado em 1996, o CMAS-BH tem como atribuições normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em Belo Horizonte, prestados pela rede socioassistencial do Município. Instância deliberativa colegiada do Suas, o conselho é vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos. É composto por 40 membros titulares, sendo 20 representantes do Poder Executivo municipal e 20 representantes da sociedade civil, “incluindo representantes de usuários do Suas-BH, de entidades e organizações de assistência social e entidades representativas dos trabalhadores da Política de Assistência Social”, conforme previsto na Lei 10.836/2015.

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