A comercialização e o uso de cerol, linha chilena e similares, bem como os riscos à segurança da população e os mecanismos de fiscalização e prevenção, estarão em pauta nesta quarta-feira (3/6), às 10h, na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Com a chegada do mês de junho, com ventos e tempo mais seco, pipas e papagaios já começam a aparecer no céu de Belo Horizonte. No entanto, o uso de linhas cortantes pode causar acidentes graves, especialente com motociclistas, ciclistas e pedestres. Nesse sentido, a audiência pública requerida por Helinho da Farmácia (PSD) e Loíde Gonçalves (MDB), visa discutir com os órgãos pertinentes o Projeto de Lei (PL) 698/2026, de autoria dos vereadores, que propõe o aprimoramento das normas atualmente em vigor. Interessados podem acompanhar a reunião no Plenário Camil Caram ou por meio de transmissão no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no Youtube.

Mais fiscalização e rigor

O PL 698/2025 altera dispositivos da Lei 11.125/2022, também fruto de proposta de Helinho da Farmácia, e que proíbe a posse, o armazenamento, a comercialização, distribuição e manuseio de linhas cortantes. O descumprimento reiterado da norma, porém, continua a pôr em risco a segurança de pessoas e animais, e causar acidentes, tornando necessário maior rigor na fiscalização e reforço das medidas educativas. O encontro visa obter dados atualizados sobre ocorrências, ações de fiscalização e prevenção por parte dos órgãos públicos.

“A realização dessa audiência se justifica pela existência de recorrentes registros de acidentes e situações de risco relacionados ao uso de linhas cortantes em atividades recreativas com pipas, especialmente envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e demais cidadãos”, explicam os autores.

Diante da relevância social da questão e seu impacto direto na proteção à vida e à integridade física da população, os parlamentares querem discutir ações de prevenção e conscientização, além da responsabilização dos infratores. O PL 698/2026 busca ampliar as multas para pessoas e estabelecimentos que descumprem as normas, dobradas em caso de reincidência. Loíde Gonçalves é autora da Lei 11.958/2026, que incluiu no calendário oficial de datas comemorativas do Município o "Julho Branco", dedidcado à conscientização e prevenção de acidentes causados por linhas cortantes.

Convidados

São aguardados para participar do debate representantes das Secretarias Municipais de Governo, de Segurança e Prevenção, e de Política Urbana; da Subsecretaria de Fiscalização; dos comandos da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Minas Gerais; da empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans); e da Inspetoria da GCMBH na Regional Barreiro.

Superintendência de Comunicação Institucional