A poluição sonora e o descumprimento reiterado das normas de silêncio motivaram audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (13/7). O encontro buscou discutir soluções efetivas e alterações legislativas necessárias para o aprimoramento da Lei do Silêncio. Membros de associações de moradores cobraram punições “mais duras” aos infratores, além da responsabilização da pessoa física, e não do CNPJ. Braulio Lara (Novo), um dos solicitantes do encontro, pediu que a prefeitura “assuma o seu protagonismo” e mande para a Câmara uma proposta de reforma da lei de controle de ruídos. Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte afirmaram estar abertos a rever a legislação. Como encaminhamento, Braulio Lara solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) se posicione, no prazo máximo de 60 dias, sobre como o processo poderá ser conduzido.

Protagonismo da prefeitura

Braulio Lara, que assina o requerimento que deu origem ao debate ao lado de Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), ressaltou a importância do tema e afirmou que as pessoas têm adoecido na cidade em decorrência da poluição sonora e da perturbação do sossego. O parlamentar declarou que o objetivo do debate era obter da PBH um encaminhamento sobre a reforma da Lei do Silêncio.

“A gente vai vendo que um assunto tão importante não pode ser negligenciado. O propósito dessa reunião é que a prefeitura assuma o seu protagonismo e mande para essa Casa uma proposta de reforma da legislação de limite de pressão sonora”, disse Braulio Lara.

Segundo o parlamentar, o tema já foi amplamente debatido e, em 2019, uma proposta construída de forma coletiva por representantes do poder público, associações de moradores, fiscais, músicos e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi entregue à SMMA. Na época, houve o compromisso de que a prefeitura daria andamento ao texto, mas o processo acabou interrompido, principalmente em razão da pandemia, e não teve continuidade. Braulio Lara defendeu então a retomada do debate com participação técnica da PBH, para que a cidade avance em uma solução consistente para o problema da poluição sonora.

Sargento Jalyson também declarou que a perturbação do sossego “é algo urgente” na cidade. Segundo ele, é preciso encontrar um denominador comum para combater o problema e garantir o direito de todos. “O direito de um termina quando o do outro começa. [...] E hoje, quem está gerando a perturbação do sossego está tendo o seu direito garantido, mas o cidadão não está. Então nós precisamos equalizar isso, chegar em um ponto de equilíbrio para que o empreendedor possa empreender, mas que o cidadão possa ter direito ao descanso”, disse Sargento Jalyson.

Direito ao Sossego

Representantes da sociedade civil organizada relataram o adoecimento da população por causa da poluição sonora, cobraram punições “mais duras” e responsabilização da pessoa física. Segundo eles, a legislação permite que os CNPJs se alterem e os locais continuem a funcionar. Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB, Kênio de Souza Pereira relatou que os moradores da região da Praça da Liberdade, onde mora, têm sofrido impactos na saúde devido ao excesso de ruído provocado por grandes eventos realizados na Praça José Mendes Junior. Kênio afirmou que já registrou diversas reclamações junto à Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e, apesar de elogiar o trabalho dos fiscais, criticou o atendimento prestado pelos canais de denúncia e a demora.

“A pessoa liga achando que vai ter a sua reclamação acolhida, as atendentes sistematicamente pedem para registrar a denúncia no site. E nós sabemos que grande parte da população é idosa [...] Outra coisa, todas as vezes que liga, a atendente fala que não tem fiscal, que ele só pode vir a comparecer no prazo de 10 dias”, relatou Kênio Pereira.

Diretora de Segurança e Meio Ambiente da Associação de Moradores e Comerciantes dos bairros São Luís e São José (Pro-Civitas), Kelyane Paganini ressaltou que o debate sobre a revisão da legislação não tem como objetivo restringir o funcionamento de bares, restaurantes, casas de eventos ou outras atividades econômicas. Segundo ela, a intenção é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento dessas atividades e a garantia dos direitos da população “ao sossego, à saúde, ao descanso e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Kelyane ainda defendeu a ampliação da participação da Guarda Civil Municipal (GCMBH) na fiscalização da Lei do Silêncio e no atendimento às ocorrências de perturbação do sossego.

O que diz a prefeitura

Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Iara França Camargos afirmou que a prefeitura tem tratado o tema com seriedade e destacou a qualificação da equipe responsável pela fiscalização. Segundo ela, o trabalho não se limita à aplicação de multas, mas prioriza ações de conscientização e educação por meio dos programas Fiscalizar e Educar e Papo Aberto. Sobre a proposta de ampliar a participação da GCMBH na fiscalização da Lei do Silêncio, a subsecretária avaliou que a atividade exige conhecimento técnico específico e defendeu que a fiscalização permaneça sob responsabilidade dos servidores especializados da prefeitura: “A gente não vislumbra como poderia melhorar com a atuação da Guarda nessa seara tão técnica”.

Iara Camargos ressaltou que a PBH está aberta ao diálogo para construir soluções que conciliem todos os interesses envolvidos. “Estamos totalmente abertos a institucionalizar os mapas de ruídos e a rever essa legislação para que a gente possa fazer uma maior gradação das penalidades e possa ter maior eficiência”, declarou Iara.

Encaminhamento

Coordenador-Geral da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Krisdany Cavalcanti ressaltou a Resolução Conama 01/1990, que estabelece critérios e padrões para o controle da poluição sonora no Brasil. Segundo ele, a norma deveria orientar os municípios para que eles possam construir as suas legislações. Krisdany apresentou os principais pontos da minuta desenvolvida em 2019, da qual ele participou do desenvolvimento. Ele declarou que Belo Horizonte anseia desde 2007 por atualização da Lei do Silêncio e afirmou que essa mudança precisa ser fruto do debate iniciado em 2019. “Acredito que finalmente possamos estar dando um passo para essa adequação”, disse. 

Braulio Lara informou que conversou com o secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, que se comprometeu a apoiar o processo de revisão da Lei do Silêncio. O parlamentar solicitou ao diretor de Monitoramento de Controle Ambiental da SMMA, Fernando Santana, que a pasta apresente em até 30 ou 60 dias um posicionamento sobre como será conduzido o processo de discussão para que a minuta do projeto seja submetida ao debate público. Braulio Lara ainda pediu que a SMMA assuma a coordenação para que “esse trabalho vire um cronograma”, com prazos definidos e a apresentação de uma proposta concreta.

Superintendência de Comunicação Institucional