Os impactos econômicos e financeiros da gestão do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Camil Caram. O debate foi requerido por Irlan Melo (PL) e pretende discutir os efeitos da cobrança de adiantamento de vale-transporte dos permissionários do sistema. A reunião é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal da Câmara e no canal da CMBH no YouTube.

Segundo o parlamentar, permissionários do transporte suplementar vêm sendo obrigados a arcar com valores referentes ao adiantamento de vale-transporte feito a operadores que já não integram o sistema. 

“Tal exigência representa a transferência de encargos financeiros aos agentes econômicos sem a devida discussão sobre seus fundamentos, produzindo reflexos diretos na sustentabilidade financeira das permissões e na manutenção da atividade econômica”, afirma Irlan Melo.

Assim, a audiência busca reunir representantes do poder público e do setor de transportes para discutir os reflexos dessas medidas administrativas sobre a atividade econômica dos permissionários e avaliar possíveis encaminhamentos para a questão.

Transporte suplementar em BH

O transporte suplementar em Belo Horizonte, feito por micro-ônibus conhecidos como "amarelinhos", complementa o sistema convencional fazendo ligações entre bairros sem passar pela área central. As tarifas variam por grupos, com itinerários e horários gerenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Atualmente, a operação do sistema conta com 313 veículos cadastrados, sendo 311 veículos equipados com elevador para embarque/desembarque de pessoas com mobilidade reduzida. 

Foram convidados para o debate o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marco Antônio Silveira; o superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), Frederico Augusto da Silva; e a diretora executiva da Transfácil, Ana Flávia Camilo da Silva.

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