O atraso na execução de obras aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) na Vila Ponta Porã, no bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, tem causado uma série de transtornos para os moradores. Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (11/9), representantes da comunidade cobraram da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a retomada das intervenções, além de medidas urgentes para combater a infestação de ratos e escorpiões e reforçar a segurança no local. Solicitante da reunião, o vereador Uner Augusto (PL) anunciou uma visita técnica à comunidade, com participação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), e o envio de ofícios à PBH para cobrar providências sobre a falta de segurança e as infestações. “O que mais me preocupa é a infestação de pragas, rato e escorpião, e a prefeitura tem que fazer alguma coisa”, afirmou Uner Augusto.

O parlamentar explicou que existem duas obras do OP com pendências na comunidade: uma aprovada em 2011/2012, relacionada à urbanização da vila e que está em execução; e outra do ciclo 2024/2025, destinada à urbanização do Beco Ponta Porã e adjacências, que ainda não começou. As obras do OP 2011/2012 já foram iniciadas e estão atualmente na etapa de demolição. A continuidade das intervenções, no entanto, está condicionada à remoção de quatro imóveis, cujos proprietários não concordaram com os valores das indenizações oferecidas pelo Município. 

Moradores relatam insegurança

Representantes da Associação Habitacional Vila Ponta Porã contaram que o cenário de obras inacabadas tem trazido problemas graves.  Ana Paula Guimarães disse que o acúmulo de entulho tem favorecido a presença de ratos e escorpiões, enquanto a abertura dos espaços decorrente das demolições facilita a entrada de pessoas em situação de rua. 

“Um morador de rua entrou dentro da minha casa”, disse Ana Paula. 

Ela questionou quando será concluída a etapa de demolição e quando, efetivamente, as obras serão retomadas. “Hoje, as obras estão paradas”, afirmou.

Wanderson Ricardo, também da Associação Habitacional Vila Ponta Porã, sugeriu que sejam realizadas reuniões individualizadas com os quatro proprietários que ainda não aceitaram as indenizações, como forma de buscar uma solução para a continuidade das obras. Segundo ele, as famílias já não moram nos imóveis, considerados insalubres, e a permanência desses imóveis em situação de abandono tem contribuído para as invasões. “Esse atraso está trazendo muito transtorno e gostaríamos de uma resposta certa da prefeitura”, disse. 

Urbel explica etapas da urbanização

Representantes da Urbel apresentaram o histórico de intervenções na Vila Ponta Porã e explicaram as dificuldades para a execução do projeto. Segundo Pedro Henrique Pereira, o primeiro passo foi a elaboração do Plano Global Específico (PGE), planejamento urbanístico que identificou, entre os principais problemas da comunidade, a precariedade da infraestrutura, a existência de vilas e becos ainda não urbanizados e a alta densidade populacional. “O PGE apontou a necessidade de obras de desadensamento e reassentamento para viabilizar a implantação de redes de saneamento e melhorar as condições urbanísticas da área”, disse. O histórico apresentado mostra que intervenções do OP ocorrem na vila desde 1999.

No ciclo 2011/2012, foi aprovado o projeto de arquitetura e os projetos complementares para implantação de unidades habitacionais, com previsão de espaços que garantam ventilação e áreas de estacionamento. Adriana Lemos Costa Val, da Urbel, disse que a Vila Ponta Porã é uma das áreas mais adensadas de Belo Horizonte. Dados do Censo de 2022 apresentados durante a audiência apontam uma densidade de 649 habitantes por hectare na comunidade, quase o dobro da registrada no Aglomerado Cabana do Pai Tomás e na Vila São Rafael. Na área próxima à Avenida dos Andradas, foi criada uma região de readensamento como parte do planejamento.

Sobre as remoções necessárias para a obra do OP 2011/2012, Adriana informou que, dos 81 imóveis previstos para remoção, 77 já foram retirados. Foram pagas 32 indenizações e 19 famílias estão incluídas no Bolsa Moradia. Restam quatro famílias em negociação com o Município.“A razão da demora é o ritmo de remoção”, explicou. Segundo ela, os valores das indenizações consideram os preços praticados no mercado imobiliário, e o Município estabelece um valor mínimo de R$ 40 mil. Apesar das dificuldades, a representante da Urbel demonstrou otimismo quanto ao início da próxima etapa. 

“Chegamos aqui com 77 imóveis já removidos. Acho que a gente começa essa obra até o final do ano”, afirmou Adriana.

Outro empreendimento 

Já a obra aprovada no OP 2024/2025 prevê cerca de R$ 1 milhão para a urbanização do Beco Ponta Porã e áreas adjacentes. De acordo com a Urbel, essa intervenção não exigirá remoções nem a elaboração de um projeto complexo, por serem obras de menor porte. A previsão apresentada durante a audiência é que essa intervenção seja iniciada em 2027. Adriana informou ainda que o prefeito assinou a ordem de serviço do empreendimento, que deverá entrar em andamento em breve.

Segundo Verônica Campos Sales, da Gerência do Orçamento Participativo, a atual gestão recebeu 280 empreendimentos do OP como passivo e já conseguiu concluir 23. “Temos bastante coisa em andamento”, afirmou. Ela explicou que, no caso da obra aprovada em 2011/2012, a comunidade havia aprovado inicialmente o projeto, mas não havia recursos disponíveis para sua execução. A prefeitura precisou buscar recursos para viabilizar a intervenção.

Encaminhamentos 

Uner Augusto anunciou uma visita técnica à Vila Ponta Porã, com participação da Urbel, para verificar a situação dos imóveis remanescentes, avaliar a possibilidade de iniciar alguma parte da obra e definir medidas para proteger as quatro estruturas desocupadas que ainda aguardam solução.

A Urbel também ficou responsável por levar à diretoria da companhia as demandas apresentadas pelos moradores relacionadas ao acúmulo de entulho e cercamento das áreas. Também serão encaminhados ofícios à Gerência de Zoonoses, para solicitar providências contra a infestação de ratos e escorpiões, e à Guarda Municipal, para adoção de medidas de segurança e prevenção de novas invasões.

Superintendência de Comunicação Institucional