O Projeto de Lei (PL) 783/2026, que cria o Programa Municipal de Monitoramento de Idosos em Situação de Vulnerabilidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento em reunião realizada nesta quarta-feira (2/9). O objetivo da proposta assinada por Neném da Farmácia (Mobiliza) é promover o acompanhamento preventivo de pessoas idosas que residem sozinhas ou em condição de risco social por meio de visitas periódicas de agentes de saúde e articulação com setores de assistência social. Para José Ferreira (Pode), relator no colegiado, a iniciativa tem potencial de promover mais dignidade aos idosos e evitar o agravamento de situações de risco. Em 1º turno, o texto ainda deve passar pela análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de ir a Plenário. Em sua primeira votação, vai precisar do apoio da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitando. Confira o resultado completo da reunião.

Cuidado preventivo

O texto do PL 783/2026 define que se enquadram em situação de vulnerabilidade as pessoas idosas que moram sozinhas; possuem mobilidade reduzida ou limitação funcional; e apresentam doenças crônicas ou condições que demandem acompanhamento contínuo. Para Neném da Farmácia, uma política específica de atenção é necessária porque muitos idosos vivem em isolamento social, fator que amplia os riscos de agravamentos de doenças, abandono, depressão e até óbitos.

“Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, capaz de prevenir situações graves, reduzir a sobrecarga do sistema de saúde e garantir maior dignidade à população idosa”, completa o autor.

O programa pretende agir de maneira preventiva, podendo ser desenvolvido por meio do cadastramento voluntário dos idosos e visitas periódicas realizadas por agentes comunitários de saúde ou equipes da atenção básica. Também está previsto o monitoramento por contato telefônico e a articulação com serviços de assistência social, com encaminhamento para atendimento de saúde quando for preciso.

Para executar as ações, a proposição permite parcerias entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, com instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil.

Rede humanizada

Relator no colegiado, José Ferreira reforça o potencial da política de promover mais dignidade às pessoas idosas e evitar o agravamento de situações de risco. O vereador destaca a integração entre diferentes setores, o que, para ele, promove um atendimento “mais humanizado e eficiente”, assegurando que o grupo contemplado usufrua de direitos garantidos na Constituição Federal. De acordo com o relator, a proposição reafirma o compromisso do Município com uma rede preparada para acolher demandas específicas, que considerem as dificuldades frequentemente enfrentadas por idosos.

Durante a reunião, José Ferreira mencionou que fez uma indicação ao Executivo para a implantação de um Centro Dia na Região Noroeste da capital. O equipamento é voltado ao atendimento especializado de pessoas idosas com algum grau de dependência, oferecendo cuidado durante o dia e apoio contínuo às famílias com uma equipe multidisciplinar. Segundo, o parlamentar, o centro de saúde do bairro Pindorama passará a funcionar em um novo prédio e desocupará o atual edifício, motivo pelo qual ele propôs a implementação do Centro Dia nesse local. 

Tramitação

O PL 783/2026 obteve aval da Comissão de Legislação e Justiça e teve perda de prazo na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de poder ir a Plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional