Após diversos atrasos nos prazos de conclusão das obras e entrada em operação, a situação atual da nova estrutura de captação de águas no Rio Paraopeba, em Brumadinho, essencial para garantir o fornecimento do recurso em Belo Horizonte, será fiscalizada na próxima terça-feira (21/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de BH. Requerida por Irlan Melo (Patri), ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos da tragédia na segurança hídrica da capital em 2019 e da Comissão Especial que se dedicou à questão em 2020, a vistoria tem a finalidade de verificar os andamentos e as estimativas da Vale, responsável pela construção do equipamento, e da Copasa, a quem cabe sua operação. O encontro dos participantes será às 10h, no Clube Aurora, situado à Rua Presidente Getúlio Vargas, 1490, em Brumadinho.

Em janeiro de 2019, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, pertencente à Vale S/A, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) suspendeu a captação no Rio Paraopeba, responsável por 30% do abastecimento hídrico de Belo Horizonte, em razão da contaminação da água no local. No início de agosto daquele ano, a Vale assinou um termo de compromisso, referendado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, comprometendo-se a construir um novo ponto de captação no Paraopeba, principal alternativa à possibilidade de desabastecimento, entre outras ações. O início das obras foi anunciado para outubro, com prazo limite para conclusão em setembro de 2020. Em novembro, as obras foram paralisadas por força de decisão judicial relativa à desapropriação de terrenos na área, derrubada 14 dias depois.

O novo ponto de captação de água no Rio Paraopeba está sendo construído a aproximadamente 12 km acima da antiga estrutura, na zona rural de Brumadinho. Segundo a Vale, a adutora ligará o novo ponto de captação ao sistema de tratamento já existente da empresa, mantendo a mesma vazão da captação que foi suspensa (5 mil litros por segundo) e seguindo as mesmas premissas de engenharia.

Atrasos sucessivos

Relator da CPI das Barragens, instaurada na Câmara um mês após a tragédia e encerrada em agosto de 2019, Irlan Melo e outros parlamentares visitaram as obras em dezembro de 2019, após a determinação judicial para sua retomada. Na ocasião, o engenheiro da Vale assegurou que, mesmo com o atraso de duas semanas, a estrutura poderia ser concluída antes do prazo acertado com o Ministério Público; no entanto, a entrega acabou adiada para fevereiro de 2021. Após sucessivos atrasos, em outubro daquele ano teve início a fase de testes.

Ao longo desse período, a Comissão Especial de Estudo – Abastecimento Hídrico, que deu continuidade ao acompanhamento da questão (encerrada com o fim da legislatura 2017-2020) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana enviaram diversos pedidos de informações, realizaram audiências e visitas técnicas para cobrar o cumprimento dos cronogramas e acompanhar os andamentos. A estimativa de conclusão em fevereiro de 2023 também não ocorreu e, após diversas adaptações e negociações entre a Copasa, a Vale e o MPMG e assinatura do 5º termo aditivo, que impôs o estabelecimento de prazo definitivo para a solução de pendências, a entrega do sistema foi anunciada para dezembro deste ano.

Para acompanhar a fiscalização e prestar informações aos vereadores, foram convidados os diretores-presidentes da Vale S/A, Eduardo Bartolomeo, e da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria.

Superintendência de Comunicação Institucional