Em reunião realizada nesta terça-feira (18/2), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou dois pedidos de informação sobre o contrato firmado com a AmBev para patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte em 2025. Endereçados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Procon-BH, os requerimentos questionam a prática de monopólio para a venda de bebidas e se o referido contrato foi analisado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon-BH). Questionamento sobre moradores em situação de rua em Venda Nova também recebeu aprovação do colegiado. Confira o resultado da reunião.

O contrato assinado entre a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Ambev, principal patrocinador do Carnaval belo-horizontino neste ano, estabelece a venda exclusiva de cervejas da marca em 10 trechos do circuito oficial da festividade. O fato motivou dois requerimentos, de autoria de Juhlia Santos (Psol). Em pedido de informação direcionado ao Procon-BH, a vereadora questiona o órgão sobre a legalidade do contrato realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte com o grupo cervejeiro. O Procon ainda deverá informar se terá um canal específico para ocorrências que atentem contra o direito do consumidor.

Já o pedido de informação direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, indaga se a Prefeitura tem ciência de que o contrato fere a liberdade de escolha dos consumidores que estiverem nos locais delimitados, podendo configurar prática de venda casada, vedada pelo ordernamento jurídico. A Secretaria também deve esclarecer sobre a existência de um canal de comunicação para que os consumidores possam denunciar práticas de condutas abusivas, como o aumento arbitrário de preços. Para Juhlia Santos, o pedido de informação se justifica tendo em vista a insatisfação dos vendedores ambulantes da capital mineira.

Moradores em situação de rua

Os parlamentares também aprovaram questionamento  sobre os moradores em situação de rua na Avenida Vilarinho, em Venda Nova. O requerimento, direcionado ao prefeito Fuad Noman, questiona a ciência da Prefeitura quanto à existência e situação de precariedade em que se encontram esses moradores, além de quais atitudes estão sendo tomadas pelo Executivo para minimizar os problemas sociais, econômicos e de saúde desta população. José Ferreira (Pode), que assina o pedido de informação, destacou que a solicitação partiu dos munícipes, que relatam o acúmulo de lixo e o aumento de assaltos, tornando a avenida perigosa à noite.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional