Um ano após a promulgação da Política Municipal do Cuidado (Lei 11.751/2024), especialistas debateram, em audiência pública realizada pela Comissão de Mulheres nesta segunda-feira (22/9), avanços que ainda se fazem necessários, como o enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, e a proteção integral de públicos prioritários, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Realizada a pedido da vereadora Cida Falabella (Psol), a reunião contou com anúncios de projetos, como o Homens e Meninos pelo Cuidado, previsto para ser realizado em BH; e ações nacionais entre elas a criação de 20 "cuidotecas", espaço para acolher crianças enquanto pais ou responsáveis se qualificam ou trabalham no período noturno.  

Primeira capital do país a ter uma política do cuidado, Belo Horizonte transformou-se em referência. “BH é essencial para a gente conhecer a territorialização da política de cuidados”, disse a analista de políticas sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social Camila Cipriano. Ela afirmou que a pasta trabalha com prioridade o Plano Nacional de Cuidados, que irá abranger várias ações; entre elas, a criação de 20 cuidotecas, por meio de um edital para selecionar propostas para unidades pelo país. 

Diretora de Políticas de Cuidado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Pegoretti afirmou que BH irá encaminhar um projeto para receber uma dessas unidades. Cida Falabella disse que as cuidotecas foram inspiradas no trabalho da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018 no exercício do mandato, e que defendia a criação desses espaços. 

“Estamos ansiosas para ver cuidotecas em Belo Horizonte”, disse a parlamentar

Formação para homens e meninos 

Simone Pegoretti relatou outras ações previstas para o Município. O projeto Territórios do Cuidado pretende identificar dez iniciativas comunitárias de cuidado em BH, que receberão apoio, orientação e ajuda de custo. Simone também falou sobre o projeto Homens e Meninos pelo Cuidado, cujos recursos para realização foram defendidos em organismo internacional. Segundo Simone, o projeto consiste na identificação de 270 lideranças comunitárias masculinas para replicarem esse debate nos territórios, além de diálogos com educadores de crianças de zero a seis anos. “Vindo esse recurso, teremos em breve a implantação”, disse a representante do Executivo.

Maior cuidado

Experiência de grande impacto social, o Programa Maior Cuidado é uma ação que apoia famílias no cuidado com os idosos. Na prática, os cuidadores realizam atendimento domiciliar a pessoas idosas dependentes e semidependentes em famílias em situação de vulnerabilidade social. Patrícia de Araújo, cuidadora vinculada ao programa, relatou que há uma alta demanda de espera, sem perspectivas de ampliação a curto prazo. “Queremos ampliar os trabalhos e dar mais valorização financeira às cuidadoras”, disse Patrícia. Ela considera que o programa poderia se transformar em um serviço essencial em Belo Horizonte.  

A enfermeira Debora Del Guerra apontou que apenas 20% das famílias brasileiras têm condições de ter acesso a algum cuidado remunerado não público. Desses 20%, 75% são feitos na informalidade. Todo o restante é garantido de forma familiar e comunitária. “Ou seja, é  fundamental o apoio do Estado”, afirmou. Eliete Vieira, conselheira de Assistência Social e de Políticas Públicas, destacou a importância do financiamento para continuidade e alcance das políticas públicas para o cuidado. 

Mulheres da Quebrada

Outro projeto de relevância na capital, a Coletiva Mulheres na Quebrada promove ações de acesso à cultura, saúde física e emocional para mulheres no Aglomerado da Serra, em BH. Scheila Bacelar, integrante do grupo, destacou a importância de pensar cuidado, trabalho e renda. Ela relatou problemas relacionados a violência doméstica, baixos salários, desafios para uma alimentação de qualidade, saúde, educação e falta de assistência a crianças e adolescentes. 

Viviane, moradora do Aglomerado da Serra, leu um manifesto sobre as dificuldades vividas pelas mulheres no dia a dia, especialmente em relação à falta de serviços de saúde. “Não estamos pedindo favores, mas dignidade e justiça, já”, falou. 

Trabalho invisível

Diego Poça dos Santos, representante do Sistema Único de Assistência Social, sugeriu que fossem contempladas ações de formação de homens, estimulando a participação ativa deles no cuidado, redistribuição de tarefas domésticas  e reparação de direitos àqueles que dedicam boa parte da vida ao cuidado. 

"O trabalho do cuidado sempre foi desvalorizado. As mulheres negras carregam a maior parte dessa responsabilidade, invisibilizadas e sem apoio institucional", disse Diego Poça. 

Representante da Subsecretaria de Assistência Social, Ana Cristina da Silva disse que esse debate é "urgente", diante do envelhecimento da população e das mudanças nos arranjos familiares. Ela destacou duas experiências relevantes em BH: os programas Maior Cuidado e Mala de Recursos Lúdicos, voltado para pessoas com deficiência.

Encaminhamentos

Cida Falabella se comprometeu a marcar uma reunião com a Regional Centro Sul e com as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social para debater os desafios abordados pelas integrantes do Mulheres na Quebrada, por meio da Comissão de Mulheres. A ampliação do programa Maior Cuidado é outra necessidade destacada pela parlamentar, assim como a formação de homens e meninos - já contemplada em projeto da prefeitura -, além da articulação com a administração municipal para incorporação de saberes dos territórios. “A sociedade do cuidado que queremos é avançada, democrática e plural”, disse a parlamentar.

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